Execução de Título Extrajudicial 3000456-40.2022.8.06.0015 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000456-40.2022.8.06.0015 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 07/02/2024

07/02/2024, 16:22

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de CENTRO PEDAGOGICO PERNALONGA LTDA - EPP em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:18

Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2024. Documento: 77167219

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000456-40.2022.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou a intimação do exequente para se manifestar acerca das informações colhidas no mandado de citação. Porém, este apresentou apenas requerimento de realização de pesquisas junto ao Sisbajud e Renajud, para fins de localização da executada, pleiteando também a determinação de arresto executivo. Contudo, entendo pelo indeferimento do pedido de arresto, de modo a preservar os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como o caráter acautelatório da medida. Ademais, é incabível a realização das diligências solicitadas pelo autor em sede de Juizado Especial, por afronta aos princípios da celeridade e da simplicidade. Por tais motivos, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe, sendo certo que no Juízo Comum a parte contará com tais recursos para localização da demandada, podendo socorrer-se inclusive à citação editalícia. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 77167219

19/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77167219

18/12/2023, 14:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/12/2023, 20:10

Conclusos para despacho

14/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:13

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71642960

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Fone: (85) 3492-8229 - Whatssap (85) 98120-6294 E-mail: [email protected] DESPACHO R.h. Processo nº 3000456-40.2022.8.06.0015 Determino a intimação da parte promovente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da devolução do mandado, sob pena de extinção do feito por desinteresse. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico. Dr. Carlos Henrique Garcia de Oliveira¹ Juiz Titular da 2ª UJEC ¹Assinatura digital nos termos da Lei nº 11.419/2006.

09/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71642960

09/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71642960

08/11/2023, 16:42

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/12/2023, 14:40

SENTENÇA

•17/12/2023, 20:10

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