Agravo em Recurso Especial 3000667-25.2023.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJCE
3° Grau
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Data de Distribuição
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Processos relacionados
1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Camocim
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMOCIM
Autor
ANTONIO ROBERIO DA SILVA
CPF
434.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
FRANCISCO ALENCAR MARTINS FILHO
OAB/CE 22830
·
CPF
920.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ITALO SERGIO ALVES BEZERRA
OAB/CE 23487
·
CPF
013.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
13/10/2025, 13:23
Transitado em Julgado em 13/10/2025
13/10/2025, 13:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 320262/2025 - AgInt
18/08/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/08/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/08/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0320262 - AgInt no AREsp 2845487 - Publicação prevista para 18/08/2025
14/08/2025, 18:30
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00320262/2025 - AgInt no AREsp 2845487/CE
13/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025
18/06/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 01:19
Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00320262/2025 - AgInt no AREsp 2845487/CE
16/06/2025, 19:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
30/05/2025, 14:03
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
30/05/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/05/2025, 09:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/05/2025, 09:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025 Petição Nº 320262/2025 - AgInt
30/05/2025, 00:32
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Todas as movimentações
(33)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
13/10/2025, 13:23
Transitado em Julgado em 13/10/2025
13/10/2025, 13:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 320262/2025 - AgInt
18/08/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/08/2025, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/08/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0320262 - AgInt no AREsp 2845487 - Publicação prevista para 18/08/2025
14/08/2025, 18:30
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00320262/2025 - AgInt no AREsp 2845487/CE
13/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025
18/06/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/06/2025, 01:19
Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00320262/2025 - AgInt no AREsp 2845487/CE
16/06/2025, 19:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
30/05/2025, 14:03
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
30/05/2025, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/05/2025, 09:55
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
30/05/2025, 09:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025 Petição Nº 320262/2025 - AgInt
30/05/2025, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/05/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/05/2025, 02:00
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2025/00320262 - AgInt no AREsp 2845487
27/05/2025, 23:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0320262 - AgInt no AREsp 2845487 - Publicação prevista para 30/05/2025
27/05/2025, 23:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
15/05/2025, 18:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/04/2025 e término em 14/05/2025, para ANTONIO ROBÉRIO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 320262/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 206.
15/05/2025, 17:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/04/2025 Petição Nº 320262/2025 -
15/04/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025, 01:16
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 320262/2025. Publicação prevista para 15/04/2025)
11/04/2025, 12:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 320262/2025
10/04/2025, 18:01
Protocolizada Petição 320262/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/04/2025
10/04/2025, 17:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025
20/02/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2025, 01:29
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM
18/02/2025, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025
18/02/2025, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/02/2025, 10:35
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/02/2025, 10:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
31/01/2025, 19:10
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
14/08/2025, 18:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
27/05/2025, 23:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/02/2025, 20:50