Execução de Título Extrajudicial 3001471-47.2023.8.06.0035 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001471-47.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 15/06/2024

17/06/2024, 08:31

Juntada de Certidão

17/06/2024, 08:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/06/2024, 08:31

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:39

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87449099

31/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Dr(a). SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES - Fica V. Sa. intimado(a) do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA proferido(a) por este juízo (Id 87447136):##:. Robotic Process Automation.:### ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] Autos Nº 3001471-47.2023.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança. Conforme informação retro acostada, a parte autora pediu a desistência do feito. Tenho que nada obsta o acolhimento do pedido de desistência. É que no âmbito dos Juizados Especiais admite-se a desistência do feito até mesmo na audiência de instrução e julgamento, conforme entendimento sedimentado no ENUNCIADO 90 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Dispositivo. Isso posto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO processo, sem resolução de mérito, conforme previsão do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expressa previsão legal (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular:.

30/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87449099

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87449099

29/05/2024, 10:07

Extinto o processo por desistência

29/05/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

29/05/2024, 09:27

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86042611

22/05/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•29/05/2024, 09:29

SENTENÇA

•16/05/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel. Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE. Tel. (88) 3421-4150. E-mail: [email protected] Autos Nº 3001471-47.2023.8.06.0035 SENTENÇA Relatório dispensado, conforme previsão do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Conforme informação retro acostada, a parte autora pediu a desistência do feito. Tenho que nada obsta o acolhimento do pedido de desistência. É que no âmbito dos Juizados Especiais admite-se a desistência do feito até mesmo na audiência de instrução e julgamento, conforme entendimento sedimentado no ENUNCIADO 90 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Dispositivo. Isso posto, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO processo, sem resolução de mérito, conforme previsão do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Ausente a condenação em honorários e custas processuais, em virtude de expressa previsão legal (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Maura Jorge Bordalo Mendonça Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "Vistos. Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se." Aracati-CE, data eletrônica registrada no sistema. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito Auxiliar

21/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/06/2024

Juntada de Certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 06/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 06/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87449099

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87449099

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87449099

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Publicado Intimação em 22/05/2024. Documento: 86042611

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