Apelação Cível 0008520-68.2019.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

BENEDITA MARTINA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Representa: Autor

EDSON BRITO DE CHAVES

OAB/CE 28842·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO FABRICIO SILVINO XIMENES

OAB/CE 26272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

09/08/2023, 15:28

Baixa Definitiva

09/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:26

INCONSISTENTE

09/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:12

INCONSISTENTE

19/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:41

INCONSISTENTE

14/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 21:56

Juntada de Acórdão

07/06/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:24

Todas as movimentações(76)

INCONSISTENTE

09/08/2023, 15:28

Baixa Definitiva

09/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:26

INCONSISTENTE

09/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•19/08/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:12

INCONSISTENTE

19/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:41

INCONSISTENTE

14/06/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 21:56

Juntada de Acórdão

07/06/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 22:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 18:38

Juntada de Outros documentos

01/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

19/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:26

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

16/08/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:49

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:12

INCONSISTENTE

28/07/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:45

INCONSISTENTE

29/06/2022, 14:16

INCONSISTENTE

07/06/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/06/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 21:20

INCONSISTENTE

26/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:33

INCONSISTENTE

23/05/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:08

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/05/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:44

INCONSISTENTE

19/05/2022, 07:32

Juntada de Acórdão

18/05/2022, 17:45

INCONSISTENTE

18/05/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

18/05/2022, 13:30

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 15:02

INCONSISTENTE

09/05/2022, 00:00

INCONSISTENTE

05/05/2022, 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/05/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

04/05/2022, 12:17

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/04/2022, 10:34

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/04/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 22:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 20:47

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/04/2022, 11:59

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/03/2022, 13:20

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 11:29

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/10/2021, 11:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/10/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 19:49

INCONSISTENTE

23/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 19:20

INCONSISTENTE

19/08/2021, 17:38

Processo Encaminhado a #{destinatario}

19/08/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:10

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 14:01

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 11:37

Registrado para Retificada a autuação

17/08/2021, 14:40

INCONSISTENTE

16/08/2021, 09:50