Agravo em Recurso Especial 0050526-98.2021.8.06.0031 - TJCE | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Alto Santo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POTIRETAMA

Autor

CARMEM SORAIA NOGUEIRA MARTINS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO

OAB/CE 17677·CPF·Representa: Autor

JANAINA SOARES CLAUDIO BARBOSA

OAB/CE 41086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

21/03/2025, 21:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE POTIRETAMA para não conhecer do Recurso Especial

21/03/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/02/2025, 16:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/02/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

31/01/2025, 19:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2025, 21:10