Apelação / Remessa Necessária 0236922-79.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

CLAUDIA LIMA ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA

OAB/CE 12249·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2026, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:21

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

12/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2026, 21:44

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 19:33

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:28

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026. Documento: 34233718

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34233718

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2026, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 14:15

Todas as movimentações(21)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Parecer

17/04/2026, 15:55

Confirmada a comunicação eletrônica

04/04/2026, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:21

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:21

Despacho

•11/02/2026, 13:46

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA

12/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Resposta

10/03/2026, 21:44

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 19:33

Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:28

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026. Documento: 34233718

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 34233718

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

26/02/2026, 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 14:15

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:15

Recebidos os autos

10/02/2026, 11:14

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 11:14

Despacho

•10/12/2025, 12:13

Despacho

•14/04/2025, 14:03

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 13:49

Intimação da Sentença

•17/03/2025, 13:49

Sentença

•13/03/2025, 17:35

Decisão

•19/07/2024, 12:49

Decisão

•30/10/2023, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2021, 11:57

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2021, 19:22

Despacho de Mero Expediente

•02/06/2021, 12:45