Procedimento do Juizado Especial Cível 3000611-05.2023.8.06.0081 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000611-05.2023.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:58

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:10

Expedição de Alvará.

20/05/2024, 12:14

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 09:57

Juntada de Certidão

17/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de MARIANA FONTELENE SALDANHA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:19

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARVALHO FONTENELE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 84763754

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA SILVESTRE DOS SANTOS SAMPAIO Requerido BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000611-05.2023.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas e Repetição do Indébito] Vistos etc. Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide, conforme ID 84427362. É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. Ante o exposto, homologo acordo de ID 84427362, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará em pós, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento. Expedientes Necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. Allan Augusto do Nascimento Juiz Substituto

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84763754

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84763754

29/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/04/2024, 09:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/04/2024, 14:30

SENTENÇA

•23/04/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA SILVESTRE DOS SANTOS SAMPAIO Requerido REU: BANCO BRADESCO S.A. Ora a autora afirma que há descontos desde janeiro de 2023, no valor da causa aduz que foram implementados "pelo menos [...] de meados de 2023 até dezembro". Portanto, não há definição precisa do termo a quo dos encargo que controverte; pior: deixa de descriminar, cada um dos passados - o que facilmente pode proceder, mediante simples inferência dos extratos bancários (aos quais, evidentemente, detém acesso - e, por se tratar de documento comum, não pode negar). Prazo de 15 dias para esclarecimento dos limites objetivos, sob pena de indeferimento. Int. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GRANJA - CE Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000611-05.2023.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito]

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA SILVESTRE DOS SANTOS SAMPAIO Requerido REU: BANCO BRADESCO S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE GRANJA - CE Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000611-05.2023.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] Intime-se a parte autora, para: a) Esclarecer todo o capítulo alusivo a contrato de seguro, quando a causa de pedir alude a "capitalização"; b) Justificar o pedido de repetição em dobro dos descontos, uma vez que tais aportam em conta remunerada vinculada e destinada ao levantamento pelo próprio autor; c) Pontuar com precisão quais descontos controverte, ante a impossibilidade de pedido genérico - e, também, porquanto os extratos lhe são documentos comuns [pelo que, não pode aludir desconhecer ou não ter acesso]; d) Esclarecer o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor ensejado a título de danos morais somado ao pleito de indenização material [que deve ser esclarecido e, também, delimitado]. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int Expedientes Necessários. Granja (CE), 06 de novembro de 2023 Gustavo Ferreira Mainardes Juiz Substituto Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

10/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Transitado em Julgado em 17/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIANA FONTELENE SALDANHA em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA MARIA CARVALHO FONTENELE em 16/05/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 84763754

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84763754

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84763754

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido (outros)

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