Cumprimento de sentença 3000466-42.2017.8.06.0021 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 33.000,00

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:51

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de diligência

16/03/2025, 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2025, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 15:41

Juntada de certidão

28/02/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:13

Processo Desarquivado

28/02/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 10:47

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de INGRID VIANA SOARES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:16

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/01/2025, 02:14

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 127836441

16/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:51

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de diligência

16/03/2025, 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2025, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 15:41

Juntada de certidão

28/02/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 09:13

Processo Desarquivado

28/02/2025, 09:10

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 30/01/2025

31/01/2025, 10:47

Juntada de Certidão

31/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de INGRID VIANA SOARES em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:16

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

24/01/2025, 02:14

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 127836441

16/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2024. Documento: 127836441

16/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 127836441

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: KILDERE MARQUES CANUTO Executada: LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Intimada a se manifestar a respeito do despacho proferido ao ID 125785410, a parte exequente permaneceu em silêncio, transcorrendo em branco o prazo concedido, conforme se verifica na movimentação processual retro. Assim, entendo tal comportamento como nítido desinteresse pelo prosseguimento do feito, restando patente o abandono da causa. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000466-42.2017.8.06.0021 Diante do exposto, julgo, por sentença, EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO

13/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127836441

12/12/2024, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2024, 14:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/12/2024, 09:29

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 08:34

Decorrido prazo de KILDERE MARQUES CANUTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:10

Decorrido prazo de KILDERE MARQUES CANUTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 06:10

Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 125785410

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 125785410

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca do resultado da pesquisa via SNIPER e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125785410

14/11/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 18:32

Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:26

Juntada de certidão

13/11/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:31

Decorrido prazo de INGRID VIANA SOARES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83777525

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo n. 3000466-42.2017.8.06.0021 Proceda-se à busca no sistema SNIPER. Quanto à desconsideração da personalidade jurídica, o pedido não preenche os requisitos do art. 134 e seguintes do Código de Processo Civil. Diante disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do incidente: a) emendar a inicial do pedido, promovendo a citação da pessoa jurídica ou dos sócios, observa o disposto no §4º do art. 134 do CPC, sob pena de indeferimento da instauração do incidente; e b) juntar aos autos certidão da Junta Comercial com indicação dos sócios da executada, bem como com a informação da situação atual da empresa.. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83777525

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83777525

10/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:46

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 19:05

Publicado Despacho em 13/11/2023. Documento: 71716291

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens penhoráveis da executada, sob pena de extinção. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71716291

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71716291

09/11/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:28

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de INGRID VIANA SOARES em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:27

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2022, 21:06

Juntada de certidão

10/08/2022, 11:25

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

12/05/2022, 17:03

Juntada de certidão

29/04/2022, 22:00

Decorrido prazo de LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 19:39

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2022, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 12:34

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2021, 12:19

Processo Reativado

23/11/2021, 11:12

Outras Decisões

23/11/2021, 10:36

Conclusos para decisão

22/11/2021, 18:55

Conclusos para decisão

10/11/2021, 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/08/2021, 23:30

Arquivado Definitivamente

29/07/2020, 20:56

Transitado em Julgado em 07/05/2020

25/06/2020, 23:12

Decorrido prazo de INGRID VIANA SOARES em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:11

Julgado procedente o pedido

10/10/2019, 11:03

Conclusos para julgamento

16/08/2019, 09:41

Juntada de certidão

16/08/2019, 09:40

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 14/08/2019 14:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

14/08/2019, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 14:37

Juntada de documento de comprovação

14/08/2019, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 15:56

Audiência instrução e julgamento cível designada para 14/08/2019 14:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

28/05/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 09:41

Conclusos para decisão

16/03/2018, 19:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/03/2018, 12:12

Conclusos para decisão

22/08/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 11:00

Conclusos para despacho

21/08/2017, 12:22

Audiência conciliação realizada para 21/08/2017 09:10 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

21/08/2017, 12:21

Juntada de documento de comprovação

09/06/2017, 14:14

Expedição de Citação.

24/05/2017, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 01:04

Audiência conciliação designada para 21/08/2017 09:10 7º Juizado Especial Cível e Criminal.

24/05/2017, 01:04

Distribuído por sorteio

24/05/2017, 01:04

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 18:51

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 09:13

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 14:48

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 14:48

Sentença

•02/12/2024, 09:29

Despacho

•14/11/2024, 18:32

Despacho

•24/07/2024, 16:21

Despacho

•05/04/2024, 15:46

Despacho

•09/11/2023, 09:28

Despacho

•09/11/2023, 09:28

Petição

•27/01/2022, 10:48

Despacho

•23/11/2021, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2021, 23:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2021, 23:30

Sentença

•10/10/2019, 11:03

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/04/2025, 18:51

Intimação da Sentença

•28/02/2025, 09:13

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 14:48

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 14:48

Sentença

•02/12/2024, 09:29

Despacho

•14/11/2024, 18:32

Despacho

•24/07/2024, 16:21

Despacho

•05/04/2024, 15:46

Despacho

•09/11/2023, 09:28

Despacho

•09/11/2023, 09:28

Petição

•27/01/2022, 10:48

Despacho

•23/11/2021, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2021, 23:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/08/2021, 23:30

Sentença

•10/10/2019, 11:03

Despacho

•22/05/2019, 09:41

Despacho

•22/08/2017, 11:00