Apelação Cível 0202727-18.2022.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE ARRAES FERREIRA

OAB/CE 35056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PAULO SEVERO GOMES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 10/03/2025

14/03/2025, 16:24

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de PAULO SEVERO GOMES em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:06

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17033703

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 17033703

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17033703

09/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2024, 23:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 15:26

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2024. Documento: 16616266

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16616266

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16616266

10/12/2024, 12:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 10/03/2025

14/03/2025, 16:24

Juntada de Certidão

14/03/2025, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de PAULO SEVERO GOMES em 28/01/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 21:03

Despacho

•21/05/2024, 21:48

26/02/2025, 09:06

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17033703

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 17033703

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17033703

09/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2024, 23:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE) e não-provido

19/12/2024, 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 15:26

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2024. Documento: 16616266

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16616266

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16616266

10/12/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

01/12/2024, 01:13

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 21:48

Recebidos os autos

07/02/2024, 09:08

Conclusos para despacho

07/02/2024, 09:08

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 09:08

Despacho

•31/01/2024, 14:31

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 12:02

Intimação da Sentença

•01/12/2023, 12:02

Sentença

•30/11/2023, 11:07

Despacho

•19/06/2023, 12:40

Despacho

•14/03/2023, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 11:41