Procedimento Comum Cível 0014632-42.2017.8.06.0115 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0014632-42.2017.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71382687

13/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71382687

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, WhatsApp Business (88) 3423-1242, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1621, Limoeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0014632-42.2017.8.06.0115 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não houve o recebimento da inicial, tendo em vista a decisão advinda do Supremo Tribunal Federal - STF, que reconheceu o tema dos presentes autos como sendo de repercussão geral (Tema 176). Foi determinado em despacho de ID 48785635 a suspensão do feito até ulterior julgamento definitivo da demanda paradigma. Contestação apresentada em ID 57986003. Contudo, analisando a temática abordada, observo que ainda não houve julgamento definitivo, razão pela qual determino que seja mantida a suspensão do feito. Considerando decisão anterior que determinou a suspensão do processo, à secretaria para que efetue a remessa dos autos para a fila correspondente. Limoeiro do Norte/CE, Datado e Assinado Digitalmente. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 2º Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte-CE Rua João Maria de Freitas, 1147, WhatsApp Business (88) 3423-1242, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1621, Limoeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] PROC. Nº 0014632-42.2017.8.06.0115 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não houve o recebimento da inicial, tendo em vista a decisão advinda do Supremo Tribunal Federal - STF, que reconheceu o tema dos presentes autos como sendo de repercussão geral (Tema 176). Foi determinado em despacho de ID 48785635 a suspensão do feito até ulterior julgamento definitivo da demanda paradigma. Contestação apresentada em ID 57986003. Contudo, analisando a temática abordada, observo que ainda não houve julgamento definitivo, razão pela qual determino que seja mantida a suspensão do feito. Considerando decisão anterior que determinou a suspensão do processo, à secretaria para que efetue a remessa dos autos para a fila correspondente. Limoeiro do Norte/CE, Datado e Assinado Digitalmente. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71382687

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71382687

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71382687

09/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71382687

09/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de contestação

14/04/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:47

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 20:47

Despacho

•09/04/2026, 11:39

—

Partes do Processo(38)

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71382687

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71382687

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71382687

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71382687

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71382687

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71382687

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(40)