Procedimento Comum Cível 0165020-18.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Airton Albuquerque Filho

Partes do Processo

CICERA SOARES PEREIRA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

CICERA SOARES PEREIRA

CPF

Autor

ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

CAGECE

Terceiro

CAGECE EUSEBIO

Terceiro

MASSAPE

Terceiro

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 23/03/2026. Documento: 195370494

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195370494

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195370494

19/03/2026, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 20:12

Processo Reativado

13/03/2026, 23:43

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2026, 19:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:43

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:41

Todas as movimentações(137)

Publicado Intimação da Sentença em 23/03/2026. Documento: 195370494

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026 Documento: 195370494

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195370494

19/03/2026, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•19/03/2026, 20:12

Intimação da Sentença

•19/03/2026, 20:12

19/03/2026, 20:12

Processo Reativado

13/03/2026, 23:43

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2026, 19:35

Retificado o movimento Conclusos para despacho

06/03/2026, 13:43

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:43

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:25

Conclusos para despacho

30/07/2025, 09:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:41

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de alegações finais

31/05/2024, 20:54

Juntada de Petição de memoriais

13/05/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:15

Juntada de ata da audiência

19/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:06

Decorrido prazo de CAGECE em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 05:45

Decorrido prazo de BRENO VINCE FREITAS COSTA ARAUJO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 05:14

Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79237433

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CICERA SOARES PEREIRA e outros REU: CAGECE e outros Ante a frustação das audiências previamente marcadas, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0165020-18.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Perdas e Danos] designo nova audiência de Instrução para 18/04/2024, às 15h00min, neste Juízo, a ser realizada em ambiente virtual, através da Plataforma Microsoft Teams. Link do endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWJjYzQ0OWMtYTgwNC00NTg5LTk4ZTYtYTBhZTE2MTdhYjA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b41a558c-6b96-481d-a67c-a4d64723cc76%22%7d Ademais, sendo a parte autora patrocinada, atualmente, por causídico particular advirto a responsabilidade do patrono em intimar as testemunhas a serem ouvidas, conforme o art. 455, caput, do CPC. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

21/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79237433

21/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79237433

20/02/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 12:25

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/11/2023 23:59.

19/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de BRENO VINCE FREITAS COSTA ARAUJO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:13

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71549473

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CICERA SOARES PEREIRA e outros REU: CAGECE e outros Em face do princípio da economia processual, reputo conveniente que a audiência designada para o dia 9 de novembro de 2023, às 16h00, seja realizada em ambiente virtual, através da Plataforma Microsoft Teams. Link do endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjUzMTc5NjMtZmVjNC00ZmYzLTkwNjUtOGRkZDVkY2Y1MDg2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b41a558c-6b96-481d-a67c-a4d64723cc76%22%7d Em caso de dúvida, recomenda-se que as partes interessadas entrem em contato com Gabinete da 7ª Vara da Fazenda Pública através do telefone da unidade, a saber: (85) 3492-8882. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0165020-18.2011.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Perdas e Danos] Intime-se. À SEJUD. Expedientes urgentes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71549473

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71549473

09/11/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:46

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:15

Conclusos para despacho

06/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/06/2023, 09:09

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 10:35

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02081212-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2023 12:27

26/05/2023, 12:45

Mov. [85] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

02/05/2023, 14:11

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02021565-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2023 14:49

29/04/2023, 05:19

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02017655-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2023 21:49

26/04/2023, 21:55

Mov. [82] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

24/04/2023, 13:13

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0082/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3059

19/04/2023, 21:12

Mov. [80] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

19/04/2023, 14:34

Mov. [79] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

18/04/2023, 21:52

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01333522-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/04/2023 04:03

18/04/2023, 04:50

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/04/2023, 02:05

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2023, 12:30

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2023, 12:30

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2023, 12:30

Mov. [73] - Documento Analisado

17/04/2023, 12:29

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2023, 11:36

Mov. [71] - Audiência Designada: Oitiva das Partes Data: 02/05/2023 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

12/04/2023, 13:27

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02517724-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2022 11:51

22/11/2022, 12:36

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02237784-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2022 10:37

19/07/2022, 10:55

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01859517-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/02/2022 14:50

05/02/2022, 15:04

Mov. [67] - Decurso de Prazo

25/11/2021, 09:15

Mov. [66] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 07:32

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:33

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:33

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:33

Mov. [62] - Certidão emitida

04/08/2021, 14:49

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02156950-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 14:19

02/07/2021, 14:55

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02107001-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2021 19:46

09/06/2021, 20:19

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02069428-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/05/2021 21:58

21/05/2021, 22:08

Mov. [58] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/05/2021, 13:55

Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/05/2021, 11:16

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

03/05/2021, 18:37

Mov. [55] - Certidão emitida

27/04/2021, 13:31

Mov. [54] - Certidão emitida

27/04/2021, 13:31

Mov. [53] - Certidão emitida

27/04/2021, 13:30

Mov. [52] - Documento Analisado

27/04/2021, 13:30

Mov. [51] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2021, 17:13

Mov. [50] - Conclusão

19/01/2021, 12:30

Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

19/01/2021, 12:30

Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 17/08/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

19/01/2021, 12:30

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

29/07/2019, 15:35

Mov. [46] - Certidão emitida

29/07/2019, 15:35

Mov. [45] - Encerrar análise

29/07/2019, 15:32

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

29/07/2019, 15:32

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

29/07/2019, 15:31

Mov. [42] - Decurso de Prazo

29/07/2019, 15:29

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

16/07/2019, 23:23

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

16/07/2019, 23:22

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

16/07/2019, 23:22

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01354856-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/06/2019 18:27

19/06/2019, 21:39

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 14/06/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 2161 Página: 452/454

17/06/2019, 09:54

Mov. [36] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/06/2019, 13:08

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2019, 13:31

Mov. [34] - Certidão emitida

07/06/2019, 14:03

Mov. [33] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Em face do que dispõe o art. 1.010, §1º do CPC, intime-se os apelados para, querendo, contrarrazoar o apelo de fls. 117/122, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra citado com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se.

06/06/2019, 10:39

Mov. [32] - Concluso para Despacho

06/06/2019, 09:01

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01319486-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/06/2019 16:40

04/06/2019, 19:30

Mov. [30] - Certidão emitida

17/05/2019, 10:14

Mov. [29] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/05/2019, 18:04

Mov. [28] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

14/05/2019, 13:57

Mov. [27] - Certidão emitida

07/05/2019, 13:47

Mov. [26] - Certidão emitida

07/05/2019, 13:47

Mov. [25] - Certidão emitida

07/05/2019, 13:46

Mov. [24] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2019, 20:27

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 14:06

Mov. [20] - Processo devolvido do MP

26/03/2014, 12:00

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público

26/03/2014, 12:00

Mov. [22] - Concluso para Sentença

26/03/2014, 12:00

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Abra-se vista dos autos ao representante do Minstério Público.

08/10/2013, 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

27/09/2013, 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70758053-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/09/2013 14:40

26/09/2013, 12:00

Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a Defensora Pública para se manifestar sobre a contestação de fls.79/91, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias.

06/03/2012, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

14/02/2012, 12:00

Mov. [14] - Petição

19/12/2011, 12:00

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a Defensora Pública para se manifestar sobre a contestação de fls.40/77, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.

13/11/2011, 12:00

Mov. [11] - Concluso para Despacho

07/11/2011, 12:00

Mov. [12] - Petição

07/11/2011, 12:00

Mov. [9] - Mandado

18/10/2011, 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

18/10/2011, 12:00

Mov. [7] - Mandado

14/10/2011, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

14/10/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

26/09/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado

26/09/2011, 12:00

Mov. [4] - Decisão Proferida: R.H. Recebo a inicial em seu plano formal. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se o Município de Fortaleza e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE para apresentar contestação.

24/09/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/09/2011, 12:00

Mov. [2] - Documento

16/09/2011, 12:00

Mov. [3] - Conclusão

16/09/2011, 12:00

Sentença

•13/03/2026, 19:35

Despacho

•28/04/2025, 19:41

Despacho

•19/04/2024, 14:30

Despacho

•19/02/2024, 12:25

Despacho

•06/11/2023, 13:46

Despacho

•09/10/2023, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2023, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 15:59

Ementa

•17/08/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 15:22

Todos os documentos(24)

Intimação da Sentença

•19/03/2026, 20:12

Intimação da Sentença

•19/03/2026, 20:12

Sentença

•13/03/2026, 19:35

Despacho

•28/04/2025, 19:41

Despacho

•19/04/2024, 14:30

Despacho

•19/02/2024, 12:25

Despacho

•06/11/2023, 13:46

Despacho

•09/10/2023, 13:15

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2023, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 15:59

Ementa

•17/08/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2019, 14:32

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2019, 10:39

Sentença

•24/04/2019, 20:27

Ato Ordinatório

•08/10/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•13/11/2011, 12:00

Interlocutória

•24/09/2011, 12:00