Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0231587-79.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0231587-79.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 09:45

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 09:45

Juntada de Certidão

14/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:17

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:16

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 132045803

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 132045803

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOSE DE CASTRO AMORIM Requerido: ESTADO DO CEARA e outros Comprovado, nos termos do ID 112418187, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Datado e assinado digitalmente. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 0231587-79.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Descontos Indevidos]

13/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132045803

12/02/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:12

Documentos

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 09:33

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 09:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 28/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 132045803

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 132045803

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132045803

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

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