Apelação / Remessa Necessária 0048116-83.2017.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Perda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 438.900,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Autor

SPORT CLUB DO CRATO

CNPJ

Reu

FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS EDVAN DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MICAEL FRANCOIS GONCALVES CARDOSO

OAB/CE 24043·CPF·Representa: Autor

ESPEDITO RIBEIRO SOBRINHO

OAB/CE 4304·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HELDER ANDRADE VERISSIMO

Representa: Réu

AGLÉZIO DE BRITO

OAB/CE 2199·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

Autor

SPORT CLUB DO CRATO

CNPJ

Reu

FRANCISCO ESTEVAM RAMALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIS EDVAN DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIANO MANGUEIRA ROLIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 30/10/2024

06/11/2024, 10:51

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:26

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de SPORT CLUB DO CRATO em 19/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTÊVAM RAMALHO em 19/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de Luis Edvan de Oliveira em 19/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de LUCIANO MANGUEIRA ROLIM em 19/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 23:41

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 14084072

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 14084072

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:09

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/11/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 30/10/2024

06/11/2024, 10:51

Juntada de Certidão

06/11/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:26

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO

•30/10/2024, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 09:12

29/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de SPORT CLUB DO CRATO em 19/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ESTÊVAM RAMALHO em 19/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de Luis Edvan de Oliveira em 19/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Decorrido prazo de LUCIANO MANGUEIRA ROLIM em 19/09/2024 23:59.

29/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 23:41

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 14084072

12/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 14084072

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14084072

10/09/2024, 19:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/08/2024, 09:43

Sentença confirmada

27/08/2024, 09:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

27/08/2024, 09:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024, 17:28

Publicado Intimação de Pauta em 16/08/2024. Documento: 13892298

16/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 13892298

14/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13892298

13/08/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 14:12

Conclusos para decisão

09/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2024, 11:08

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 13776372

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 13776372

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13776372

06/08/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 11:45

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 10:03

Conclusos para decisão

05/08/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 18:18

Recebidos os autos

24/07/2024, 12:24

Recebidos os autos

24/07/2024, 12:22

Conclusos para despacho

24/07/2024, 12:22

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 12:22

DESPACHO

•06/08/2024, 11:45

DESPACHO

•24/07/2024, 18:18

DESPACHO

•17/07/2024, 12:25

DESPACHO

•27/06/2024, 15:19

DESPACHO

•27/06/2024, 11:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 08:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 08:00

SENTENÇA

•22/03/2024, 17:18

DECISÃO

•01/12/2023, 16:37

DECISÃO

•30/11/2023, 17:22

DECISÃO

•07/11/2023, 19:44

DECISÃO

•31/10/2023, 12:23

DECISÃO

•21/09/2023, 16:15

Todos os documentos(47)

DESPACHO

•30/10/2024, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2024, 09:12

DESPACHO

•06/08/2024, 11:45

DESPACHO

•24/07/2024, 18:18

DESPACHO

•17/07/2024, 12:25

DESPACHO

•27/06/2024, 15:19

DESPACHO

•27/06/2024, 11:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 08:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/03/2024, 08:00

SENTENÇA

•22/03/2024, 17:18

DECISÃO

•01/12/2023, 16:37

DECISÃO

•30/11/2023, 17:22

DECISÃO

•07/11/2023, 19:44

DECISÃO

•31/10/2023, 12:23

DECISÃO

•21/09/2023, 16:15

DESPACHO

•29/08/2023, 15:42

DECISÃO

•02/06/2023, 14:41

DESPACHO

•26/05/2023, 18:58

DESPACHO

•14/03/2023, 17:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2022, 13:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/06/2022, 10:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/04/2022, 20:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/12/2021, 13:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2021, 21:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/06/2021, 11:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/05/2021, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2021, 21:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2019, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/04/2019, 21:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/01/2019, 11:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2018, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2018, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2018, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2018, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2018, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2018, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2018, 15:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/11/2018, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2018, 15:41