Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0253424-59.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0253424-59.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 17:46

Transitado em Julgado em 13/04/2023

20/04/2023, 11:37

Juntada de Certidão

20/04/2023, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 02:53

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 04:49

Decorrido prazo de HEBER FERNANDES SALES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de LUIS WAGNER MOTA SALES em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:00

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:17

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO FRAZZANO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, MUNICIPIO DE AQUIRAZ, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0253424-59.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Multas e demais Sanções] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMI

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO FRAZZANO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA, MUNICIPIO DE AQUIRAZ, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0253424-59.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Multas e demais Sanções] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMI

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/03/2023, 08:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/03/2023, 08:59

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/04/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de HEBER FERNANDES SALES em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIS WAGNER MOTA SALES em 31/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO em 30/03/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

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