Embargos à Execução Fiscal 0055184-82.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 727,53

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

JOSE RONALDO FELIX

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE RONALDO FELIX em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:00

Juntada de Certidão

04/08/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 01/08/2023

04/08/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 10:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/08/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/04/2023, 10:47

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0055184-82.2020.8.06.0167 Apensos: [0010327-

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 09:03

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE RONALDO FELIX em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:25

Juntada de certidão

04/08/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:00

Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•02/08/2023, 10:30

DESPACHO

•15/03/2023, 09:03

04/08/2023, 10:59

Transitado em Julgado em 01/08/2023

04/08/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2023, 10:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/08/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/04/2023, 10:47

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0055184-82.2020.8.06.0167 Apensos: [0010327-

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:03

Conclusos para decisão

17/01/2023, 17:28

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 10:46

Mov. [28] - Concluso para Despacho

19/07/2022, 12:50

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Dependência: PORTARIA N° 847/2022 - TJ CE (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0010327-82.2019.8.06.0167)

09/06/2022, 15:11

Mov. [26] - Processo recebido de outro Foro

09/06/2022, 15:11

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída

09/06/2022, 15:11

Mov. [24] - Remessa a outro Foro: Resolução do Pleno do TJCE nº 05, de 17 de março de 2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

09/06/2022, 14:17

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 12:30

Mov. [22] - Concluso para Sentença

04/05/2022, 13:04

Mov. [21] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pelo embargado. O referido é verdade. Dou fé.

04/05/2022, 13:04

Mov. [20] - Certidão emitida

28/02/2022, 08:20

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 00:53

Mov. [18] - Certidão emitida

17/02/2022, 11:20

Mov. [17] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

28/01/2022, 14:57

Mov. [16] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o embargado para manifestar-se sobre o pedido de extinção formulado à pág. 85, no prazo de 15 (quinze dias). Expedientes necessários.

21/01/2022, 12:02

Mov. [15] - Concluso para Despacho

04/10/2021, 23:15

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

04/10/2021, 23:14

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00326472-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 04/10/2021 11:55

04/10/2021, 12:31

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2021, 19:02

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

13/07/2021, 19:01

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00317493-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 13/07/2021 10:38

13/07/2021, 10:56

Mov. [9] - Certidão emitida

24/05/2021, 04:56

Mov. [8] - Certidão emitida

12/05/2021, 17:17

Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO que, na data infra, faço vista dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda exequente. O referido é verdade. Dou fé.

10/05/2021, 19:53

Mov. [6] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a Fazenda Pública para impugnar os embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias (LEF, art. 17). Expedientes necessários.

29/04/2021, 08:53

Mov. [5] - Apensado: Apensado ao processo 0010327-82.2019.8.06.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

26/01/2021, 10:14

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

16/12/2020, 09:34

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00327124-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/12/2020 16:53

15/12/2020, 17:22

Mov. [2] - Conclusão

14/12/2020, 15:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Defesa no processo principal

14/12/2020, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/01/2022, 12:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/04/2021, 08:53