Procedimento Comum Cível 0007859-21.2017.8.06.0134 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0007859-21.2017.8.06.0134 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/02/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2025, 17:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:52

Decorrido prazo de KENNEDY KELS PEREIRA MELO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de KENNEDY KELS PEREIRA MELO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:00

Publicado Decisão em 09/12/2024. Documento: 128286722

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128286722

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KENNEDY KELS PEREIRA MELO, MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE REU: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DECISÃO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTERua Francisco Rufino, 508-530 - Vicente Rodrigues Vieira, Novo Oriente - CE. CEP: 63740-000. Telefones: (88) 3629-1246. Processo nº: 0007859-21.2017.8.06.0134 Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença apresentado por KENNEDY KELS PEREIRA MELO em face do MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, na qual requer o pagamento da quantia de R$ 3.436,56 e o arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Ante o exposto: 1 - Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública" com as anotações pertinentes nos registros processuais. 2 - Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Advirta-se a executada que, se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da Impugnação (art. 535, §2º, CPC). 3 - Ao final, apresentada impugnação ou decorrido o prazo sem resposta, venham conclusos para sentença. 4 - Retifique-se o polo ativo no sistema processual, devendo constar somente o autor KENNEDY KELS PEREIRA MELO. Intimem-se. Cumpra-se. Novo Oriente/CE, data da assinatura eletrônica. FELIPPE ARAÚJO FIENI Juiz Substituto Em respondência (Portaria nº 2356/2024)

06/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128286722

05/12/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:16

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 17:30

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2025, 17:28

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 26/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de KENNEDY KELS PEREIRA MELO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de KENNEDY KELS PEREIRA MELO em 29/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 09/12/2024. Documento: 128286722

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128286722

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128286722

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(37)