Execução Fiscal 0009783-03.2013.8.06.0136 - TJCE

Execução Fiscal 0009783-03.2013.8.06.0136 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:04

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:39

Decorrido prazo de RAFAEL MONTEIRO ANDRADE ARAUJO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:21

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83125768

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS Executado(a): EXECUTADO: MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que procedi com o cálculo das custas processuais, conforme guias de pagamento em anexo. O referido é verdade. Dou fé. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 22 de março de 2024. Edilson Facundo da Silva Júnior Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0009783-03.2013.8.06.0136 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83125768

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83125768

22/03/2024, 08:48

Juntada de Certidão

22/03/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 09/11/2023

22/03/2024, 08:45

Juntada de Certidão

22/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 11:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:50

Publicado Sentença em 13/11/2023. Documento: 71750610

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS Parte Executada: EXECUTADO: MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0009783-03.2013.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE PACAJUS em desfavor de MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 638,46. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 67025470). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 9 de novembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71750610

10/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•09/11/2023, 17:59

Despacho

•01/06/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PACAJUS Parte Executada: EXECUTADO: MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0009783-03.2013.8.06.0136 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE PACAJUS em desfavor de MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 638,46. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 67025470). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 9 de novembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RAFAEL MONTEIRO ANDRADE ARAUJO em 04/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83125768

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83125768

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83125768

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 09/11/2023

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA HOLANDA DE OLIVEIRA em 05/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 13/11/2023. Documento: 71750610

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71750610

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