Procedimento Comum Cível 0054725-84.2006.8.06.0001 - TJCE

Conclusos para despacho

21/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:47

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70712701

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054725-84.2006.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Maria Nivea de Sousa Alves e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA - CE34081 e MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA - CE29183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Considerando a existência de inventário em curso, conforme ID 63624223, determino a intimação da inventariante, Mary Patrícia de Sousa Alves, através do seu advogado constituído, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova a habilitação do Espólio da extinta, que deverá ter preferência em relação à sucessão direta. Empós, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70712701

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70712701

09/11/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:59

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/07/2023, 09:56

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 16:54

Mov. [84] - Encerrar análise

02/08/2022, 10:13

Mov. [83] - Encerrar análise

06/06/2022, 17:40

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2022, 14:18

Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

17/05/2022, 14:16

Mov. [80] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

17/05/2022, 14:15

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:12

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0439/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719

19/10/2021, 20:44

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 15:02

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 18:03

Mov. [75] - Certidão emitida

06/05/2021, 10:38

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 2597

27/04/2021, 20:53

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2021, 01:56

Mov. [72] - Certidão emitida

25/04/2021, 17:19

Mov. [71] - Documento Analisado

25/04/2021, 17:19

Mov. [70] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2021, 18:09

Mov. [69] - Concluso para Despacho

23/04/2021, 14:01

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/04/2021, 14:00

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01828740-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2021 11:29

25/01/2021, 12:05

Mov. [66] - Certidão emitida

07/04/2020, 11:05

Mov. [65] - Certidão emitida

07/04/2020, 11:05

Mov. [64] - Mero expediente: Sobre o pedido de habilitação de herdeiros formulado nos presentes autos, ouça-se o atual patrono da autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

03/04/2020, 17:45

Mov. [63] - Concluso para Despacho

03/04/2020, 15:38

Mov. [62] - Certidão emitida

03/04/2020, 13:11

Mov. [61] - Certidão emitida

16/02/2020, 10:05

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

10/02/2020, 17:30

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01063246-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/02/2020 12:46

07/02/2020, 13:21

Mov. [58] - Certidão emitida

05/02/2020, 19:24

Mov. [57] - Expedição de Carta

05/02/2020, 16:26

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2273

12/12/2019, 10:58

Mov. [55] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 250/256), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015. Exp. Necessários.

26/11/2019, 14:41

Mov. [54] - Concluso para Despacho

26/11/2019, 12:17

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01700714-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2019 11:22

26/11/2019, 12:03

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0283/2019 Teor do ato: Intime-se a subscritora da petição de fls. 250/256, para acostar procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do pedido. Exp. Necessários. Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 10346/CE), Maria de Guadalupe Rebouças Moreira (OAB 29183/CE)

22/11/2019, 13:14

Mov. [51] - Mero expediente: Intime-se a subscritora da petição de fls. 250/256, para acostar procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do pedido. Exp. Necessários.

04/11/2019, 17:06

Mov. [50] - Trânsito em julgado

04/11/2019, 16:49

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10069110-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2017 15:00

17/02/2017, 00:19

Mov. [48] - Conclusão

23/09/2016, 09:11

Mov. [47] - Certidão emitida

23/09/2016, 09:10

Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 71/79.

06/03/2014, 12:00

Mov. [46] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 216.

06/03/2014, 12:00

Mov. [44] - Provisório

31/10/2013, 12:00

Mov. [43] - Decurso de Prazo

23/10/2013, 12:00

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2025/2013 Data da Disponibilização: 16/10/2013 Data da Publicação: 17/10/2013 Número do Diário: 826 Página:

16/10/2013, 12:00

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 2025/2013 Teor do ato: Determino o arquivamento provisório do feito, sem prejuízo do seu desarquivamento empós o deslinde dos Embargos à Execução de nº 79934932012.8.06.0001. Advogados(s): Jose Nunes Rodrigues (OAB 10346/CE), Procurador do Estado - Maria Jose Rossi Jereissati (OAB 3/CE)

15/10/2013, 12:00

Mov. [38] - Mero expediente: Determino o arquivamento provisório do feito, sem prejuízo do seu desarquivamento empós o deslinde dos Embargos à Execução de nº 79934932012.8.06.0001.

14/10/2013, 12:00

Mov. [39] - Apensado: Apensado o processo 0679934-93.2012.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

14/10/2013, 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho

14/10/2013, 12:00

Mov. [37] - Mandado

15/02/2012, 12:00

Mov. [36] - Expedição de Mandado

25/01/2012, 12:00

Mov. [34] - Documento

24/01/2012, 12:00

Mov. [35] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

24/01/2012, 12:00

Mov. [33] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2012, 12:00

Mov. [32] - Concluso para Despacho

20/01/2012, 12:00

Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 0054725-84.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:

17/01/2012, 12:00

Mov. [30] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

14/12/2011, 12:00

Mov. [29] - Ofício

04/02/2011, 12:00

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2009, 14:58

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2009, 13:39

Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2009, 13:17

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2009, 16:36

Mov. [24] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/04/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/2009, 12:07

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTRA-RAZÕES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/04/2008, 09:06

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO sentenca - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2008, 13:10

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 406 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/02/2008, 17:12

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2008, 14:29

Mov. [19] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2007, 14:32

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2007, 11:48

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 190. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/07/2007, 10:06

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2007, 10:29

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 12:36

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2007, 16:30

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 64 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2007, 13:01

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - FALAR S/ CONTEST. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/02/2007, 17:26

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTEST. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/11/2006, 11:06

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2006, 14:02

Mov. [9] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2006, 15:50

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2006, 14:24

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2006, 13:15

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2006, 12:52

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/07/2006, 11:22

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2006, 09:32

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2006, 09:31

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2006, 09:31

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2006, 19:37

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Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70712701

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70712701

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70712701

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido (outros)

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [84] - Encerrar análise

Mov. [83] - Encerrar análise

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

Mov. [80] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

Todas as movimentações(94)

Todos os documentos(76)