Execução Fiscal 0184021-47.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2015

Valor da Causa

R$ 181.276,90

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

OPTICAS ITAMARATY LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 09:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 09:07

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:48

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:44

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:32

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:28

Juntada de certidão

02/07/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 08:39

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:13

Todas as movimentações(69)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 17:24

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 09:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 20:29

Decisão

•10/03/2025, 17:24

02/12/2024, 09:07

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:48

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:44

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:32

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:28

Juntada de certidão

02/07/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2024, 08:39

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:44

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71750118

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0184021-47.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: OPTICAS ITAMARATY LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Intime-se a parte executada por seu patrono, advertindo-o de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp. Nec. Fortaleza, 9 de novembro de 2023 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71750118

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71750118

09/11/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

09/11/2023, 16:12

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 15:26

Conclusos para despacho

15/03/2023, 17:42

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 23:03

Mov. [40] - Concluso para Despacho

07/12/2022, 14:45

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02492230-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 19:38

08/11/2022, 19:53

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/09/2022, 03:18

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/09/2022, 13:43

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 12:26

Mov. [35] - Documento

09/06/2022, 12:19

Mov. [34] - Certidão emitida: EF - Bacenjud Certidão Bloqueio Negativo

09/06/2022, 11:58

Mov. [33] - Documento

07/06/2022, 13:07

Mov. [32] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 17:14

Mov. [31] - Conclusão

22/09/2020, 11:37

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01423880-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2019 10:47

23/07/2019, 11:23

Mov. [29] - Certidão emitida

22/07/2019, 19:30

Mov. [28] - Documento

22/07/2019, 19:30

Mov. [27] - Documento

22/07/2019, 19:29

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/168356-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

17/07/2019, 10:12

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2019, 10:38

Mov. [24] - Concluso para Despacho

07/06/2019, 09:17

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

24/05/2017, 17:15

Mov. [22] - Ofício

09/05/2017, 15:23

Mov. [21] - Expedição de Ofício

31/08/2016, 11:54

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2015, 16:04

Mov. [19] - Concluso para Despacho

20/10/2015, 16:08

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10431175-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2015 11:35

20/10/2015, 11:43

Mov. [17] - Certidão emitida

07/10/2015, 10:11

Mov. [16] - Documento

05/10/2015, 12:12

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2015, 09:40

Mov. [14] - Concluso para Despacho

29/09/2015, 11:45

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10398397-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2015 10:22

29/09/2015, 10:50

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10388497-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2015 07:37

23/09/2015, 07:45

Mov. [11] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

16/09/2015, 11:37

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2015, 09:47

Mov. [9] - Concluso para Despacho

10/09/2015, 17:29

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10369585-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/09/2015 16:10

10/09/2015, 17:21

Mov. [7] - Certidão emitida

10/09/2015, 12:59

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

10/09/2015, 12:58

Mov. [5] - Expedição de Carta

21/08/2015, 14:26

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2015, 15:35

Mov. [3] - Conclusão

19/08/2015, 10:34

Mov. [1] - Petição

19/08/2015, 10:34

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2015, 10:34

Decisão

•02/12/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:48

Decisão

•24/05/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:14

Decisão

•11/04/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 12:26

Documentos Diversos

•29/10/2020, 17:14

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 10:38

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2015, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2015, 09:40

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2015, 09:47

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2015, 15:35