Procedimento Comum Cível 0047263-76.2006.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0047263-76.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 10:49

Juntada de Certidão

13/12/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 07/12/2023

13/12/2023, 10:49

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MAIA DE ALENCAR MELO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:47

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO LEMOS DIAS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:29

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 02:29

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2023. Documento: 71181576

14/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2023. Documento: 71181576

14/11/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2023. Documento: 71181576

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Marphisa Rachel de Siqueira Rego ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0047263-76.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] Trata-se de Ação Ordinária proposta por MARFHISA RACHAEL DE SIQUEIRA REGO em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a percepção de reajuste vencimental no percentual de 8,75% a incidir sobre seus vencimentos, bem como sua incorporação. Despacho de id. 54088498, considerando a ausência de movimentação processual nos últimos 10 anos, determina a intimação da parte autora a dizer se persiste o interesse processual, sob pena de extinção. É o que importa relatar. DECIDO. Conforme se apura dos autos, a parte autora restou devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, deixando o prazo transcorrer in albis (id. 71173020). Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Ausente a condenação em honorários, por ausência de estabelecimento da relação processual. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Marphisa Rachel de Siqueira Rego ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0047263-76.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] Trata-se de Ação Ordinária proposta por MARFHISA RACHAEL DE SIQUEIRA REGO em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a percepção de reajuste vencimental no percentual de 8,75% a incidir sobre seus vencimentos, bem como sua incorporação. Despacho de id. 54088498, considerando a ausência de movimentação processual nos últimos 10 anos, determina a intimação da parte autora a dizer se persiste o interesse processual, sob pena de extinção. É o que importa relatar. DECIDO. Conforme se apura dos autos, a parte autora restou devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, deixando o prazo transcorrer in albis (id. 71173020). Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Ausente a condenação em honorários, por ausência de estabelecimento da relação processual. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Marphisa Rachel de Siqueira Rego ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0047263-76.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] Trata-se de Ação Ordinária proposta por MARFHISA RACHAEL DE SIQUEIRA REGO em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a percepção de reajuste vencimental no percentual de 8,75% a incidir sobre seus vencimentos, bem como sua incorporação. Despacho de id. 54088498, considerando a ausência de movimentação processual nos últimos 10 anos, determina a intimação da parte autora a dizer se persiste o interesse processual, sob pena de extinção. É o que importa relatar. DECIDO. Conforme se apura dos autos, a parte autora restou devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, deixando o prazo transcorrer in albis (id. 71173020). Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Ausente a condenação em honorários, por ausência de estabelecimento da relação processual. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71181576

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71181576

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71181576

13/11/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 15:15

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/11/2023, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Marphisa Rachel de Siqueira Rego ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0047263-76.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento] Trata-se de Ação Ordinária proposta por MARFHISA RACHAEL DE SIQUEIRA REGO em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando, em síntese, a percepção de reajuste vencimental no percentual de 8,75% a incidir sobre seus vencimentos, bem como sua incorporação. Despacho de id. 54088498, considerando a ausência de movimentação processual nos últimos 10 anos, determina a intimação da parte autora a dizer se persiste o interesse processual, sob pena de extinção. É o que importa relatar. DECIDO. Conforme se apura dos autos, a parte autora restou devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, deixando o prazo transcorrer in albis (id. 71173020). Assim, à luz dos fatos acima expostos, impende reconhecer o manifesto desinteresse do requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, ancorada nas razões acima elencadas, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no art. 485, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Ausente a condenação em honorários, por ausência de estabelecimento da relação processual. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

13/11/2023, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/12/2023

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA MAIA DE ALENCAR MELO em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO LEMOS DIAS em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO em 06/12/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2023. Documento: 71181576

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2023. Documento: 71181576

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2023. Documento: 71181576

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71181576

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71181576

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71181576

Todas as movimentações(48)