Procedimento Comum Cível 0414028-14.2010.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2010

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:43

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LANDIM DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de NIVEA DE MATOS NUNES ROLIM em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de ALANA BEZERRA PONTES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de LARA CAMILA LANDIM DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:20

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154540230

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154540230

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154540230

21/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

02/05/2025, 15:18

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 06:43

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:08

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LANDIM DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de NIVEA DE MATOS NUNES ROLIM em 30/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 14:33

Despacho

•18/12/2025, 14:47

31/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de ALANA BEZERRA PONTES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:45

Decorrido prazo de LARA CAMILA LANDIM DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:20

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154540230

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154540230

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154540230

21/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

02/05/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:08

Decorrido prazo de LARA CAMILA LANDIM DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de NIVEA DE MATOS NUNES ROLIM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LANDIM DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de ALANA BEZERRA PONTES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de LARA CAMILA LANDIM DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de NIVEA DE MATOS NUNES ROLIM em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LANDIM DE OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:28

Decorrido prazo de ALANA BEZERRA PONTES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:28

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142680648

31/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142680648

31/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142680648

31/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142680648

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: LUIS CARLOS CARNEIRO OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Analisando os autos, verificou-se que o despacho de id. 70641158 intimou os causídicos para manifestação acerca do interesse em participar de audiência de instrução. Na sequência, o Estado do Ceará requereu sua ocorrência de forma virtual, id. 71772971. Desse modo, intimem-se as partes para, querendo, colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Após decurso do prazo, voltem-me os autos para análise do gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0414028-14.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: LUIS CARLOS CARNEIRO OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Analisando os autos, verificou-se que o despacho de id. 70641158 intimou os causídicos para manifestação acerca do interesse em participar de audiência de instrução. Na sequência, o Estado do Ceará requereu sua ocorrência de forma virtual, id. 71772971. Desse modo, intimem-se as partes para, querendo, colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Após decurso do prazo, voltem-me os autos para análise do gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0414028-14.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: LUIS CARLOS CARNEIRO OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Analisando os autos, verificou-se que o despacho de id. 70641158 intimou os causídicos para manifestação acerca do interesse em participar de audiência de instrução. Na sequência, o Estado do Ceará requereu sua ocorrência de forma virtual, id. 71772971. Desse modo, intimem-se as partes para, querendo, colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Após decurso do prazo, voltem-me os autos para análise do gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0414028-14.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: LUIS CARLOS CARNEIRO OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Analisando os autos, verificou-se que o despacho de id. 70641158 intimou os causídicos para manifestação acerca do interesse em participar de audiência de instrução. Na sequência, o Estado do Ceará requereu sua ocorrência de forma virtual, id. 71772971. Desse modo, intimem-se as partes para, querendo, colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Após decurso do prazo, voltem-me os autos para análise do gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0414028-14.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142680648

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: LUIS CARLOS CARNEIRO OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Analisando os autos, verificou-se que o despacho de id. 70641158 intimou os causídicos para manifestação acerca do interesse em participar de audiência de instrução. Na sequência, o Estado do Ceará requereu sua ocorrência de forma virtual, id. 71772971. Desse modo, intimem-se as partes para, querendo, colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Após decurso do prazo, voltem-me os autos para análise do gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0414028-14.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142680648

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: LUIS CARLOS CARNEIRO OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Analisando os autos, verificou-se que o despacho de id. 70641158 intimou os causídicos para manifestação acerca do interesse em participar de audiência de instrução. Na sequência, o Estado do Ceará requereu sua ocorrência de forma virtual, id. 71772971. Desse modo, intimem-se as partes para, querendo, colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Após decurso do prazo, voltem-me os autos para análise do gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0414028-14.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142680648

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: LUIS CARLOS CARNEIRO OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Analisando os autos, verificou-se que o despacho de id. 70641158 intimou os causídicos para manifestação acerca do interesse em participar de audiência de instrução. Na sequência, o Estado do Ceará requereu sua ocorrência de forma virtual, id. 71772971. Desse modo, intimem-se as partes para, querendo, colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Após decurso do prazo, voltem-me os autos para análise do gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0414028-14.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142680648

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: LUIS CARLOS CARNEIRO OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Analisando os autos, verificou-se que o despacho de id. 70641158 intimou os causídicos para manifestação acerca do interesse em participar de audiência de instrução. Na sequência, o Estado do Ceará requereu sua ocorrência de forma virtual, id. 71772971. Desse modo, intimem-se as partes para, querendo, colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes. Após decurso do prazo, voltem-me os autos para análise do gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0414028-14.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142680648

27/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142680648

27/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142680648

27/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142680648

27/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 11:36

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:54

Conclusos para despacho

16/01/2024, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:24

Decorrido prazo de NIVEA DE MATOS NUNES ROLIM em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:11

Decorrido prazo de LARA CAMILA LANDIM DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:11

Decorrido prazo de CAIO BRUNO LANDIM DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:11

Decorrido prazo de ALANA BEZERRA PONTES em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:11

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70641158

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0414028-14.2010.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) vPOLO ATIVO: LUIS CARLOS CARNEIRO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO BRUNO LANDIM DE OLIVEIRA - CE24086, ALANA BEZERRA PONTES - CE24552, LARA CAMILA LANDIM DE OLIVEIRA - CE24301 e NIVEA DE MATOS NUNES ROLIM - CE2287 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Compulsando os autos, verifico a necessidade de converter o feito em diligência, tendo em vista que havia sido pleiteada a produção de prova testemunhal. Nesse passo, defiro o pedido de realização de audiência, conforme petição de ID 38568422. No entanto, antes de designar data de audiência de instrução, convém mencionar que o Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências tele presenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, no caso das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020. Nesse contexto, a realização de audiência pela plataforma TEAMS deve ser acordada entre as partes, cabendo aos causídicos habilitados informarem se possuem interesse em participar da audiência de forma virtual ou presencial, no lapso temporal de 05 (cinco) dias. Transcorrido, in albis, o referido prazo, a audiência a ser designada será realizada de forma virtual. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0414028-14.2010.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) vPOLO ATIVO: LUIS CARLOS CARNEIRO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO BRUNO LANDIM DE OLIVEIRA - CE24086, ALANA BEZERRA PONTES - CE24552, LARA CAMILA LANDIM DE OLIVEIRA - CE24301 e NIVEA DE MATOS NUNES ROLIM - CE2287 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Compulsando os autos, verifico a necessidade de converter o feito em diligência, tendo em vista que havia sido pleiteada a produção de prova testemunhal. Nesse passo, defiro o pedido de realização de audiência, conforme petição de ID 38568422. No entanto, antes de designar data de audiência de instrução, convém mencionar que o Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial. Entretanto, audiências tele presenciais podem acontecer, com o magistrado presente na unidade judiciária, no caso das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020. Nesse contexto, a realização de audiência pela plataforma TEAMS deve ser acordada entre as partes, cabendo aos causídicos habilitados informarem se possuem interesse em participar da audiência de forma virtual ou presencial, no lapso temporal de 05 (cinco) dias. Transcorrido, in albis, o referido prazo, a audiência a ser designada será realizada de forma virtual. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

10/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70641158

10/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70641158

09/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/10/2023, 16:55

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:08

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/10/2022, 01:21

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01043881-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2020 10:11

30/01/2020, 10:24

Mov. [34] - Documento

29/06/2017, 12:08

Mov. [33] - Concluso para Sentença

26/08/2016, 15:00

Mov. [32] - Documento

18/07/2016, 14:02

Mov. [31] - Documento

07/01/2016, 17:50

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2015 Data da Disponibilização: 29/09/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 1298 Página: 277/278

30/09/2015, 16:18

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2015, 11:46

Mov. [28] - Mero expediente: À Secretaria para encaminhar ao Gabinete desta 5ª VFP os autos físicos deste processo, considerando que documentos de relevância para o deslinde do feito encontram-se ilegíveis. Cumpra-se com urgência.

14/07/2015, 17:13

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

18/03/2014, 12:00

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71255278-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/01/2014 11:56

20/01/2014, 12:00

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

10/09/2012, 12:00

Mov. [24] - Petição

22/08/2012, 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2012 Data da Disponibilização: 07/08/2012 Data da Publicação: 08/08/2012 Número do Diário: 536 Página: 233-234

14/08/2012, 12:00

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada não realizar-se-á, uma vez que o processo encontra-se concluso com pedido de reconsideração às fls. 676/713. O referido é verdade. Dou fé.

07/08/2012, 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2012, 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

10/07/2012, 12:00

Mov. [19] - Petição

05/07/2012, 12:00

Mov. [18] - Documento

04/07/2012, 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

17/05/2012, 12:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

17/05/2012, 12:00

Mov. [16] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 08/08/2012 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada

17/05/2012, 12:00

Mov. [17] - Designação de audiência: Designo a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para 08/08/2012 ás 14:30h. Exp. nec. Fortaleza/CE, 17 de maio de 2012. Dra. Maria Vilauba Fausto Lopes Juíza de Direito

17/05/2012, 12:00

Mov. [13] - Petição

01/12/2011, 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2011 Data da Disponibilização: 23/11/2011 Data da Publicação: 24/11/2011 Número do Diário: 360 Página: 211 - 212

23/11/2011, 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2011, 12:00

Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Determino a intimação das partes para dizerem no prazo de 05 (cinco) dias se pretendem produzir novas modalidades de provas, especificando-as. Exps. Nec. Fortaleza, 25 de maio de 2011. Maria Vilauba Fausto Lopes. Juíza de Direito

25/05/2011, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

25/05/2011, 12:00

Mov. [8] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Nivia de Matos Nunes Rolim- OAB 2287 FUNCIONARIO: Edmundo NO. DAS FOLHAS: 640 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/09/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 09/10/2010 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2010, 14:40

Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO contestaçao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2010, 17:07

Mov. [6] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/09/2010, 09:55

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2010, 17:05

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2010, 13:47

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO :* NOTICIADO EPISODIO DAS INUMACOES DE CADAVERES EM VALAS COMUNS - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2010, 13:44

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2010, 13:44

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2010, 14:47

Decisão

•13/05/2025, 15:21

Despacho

•27/03/2025, 11:36

Despacho

•29/07/2024, 11:54

Despacho

•18/10/2023, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2015, 17:13

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 10:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 10:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 10:53

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 10:53