Procedimento Comum Cível 0634361-52.2000.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0634361-52.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 12:23

Transitado em Julgado em 30/09/2024

02/10/2024, 12:20

Juntada de Certidão

02/10/2024, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:55

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:55

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 90086768

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: Erineuda de Lima Freitas Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0634361-52.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL v(7) Assunto: [Descontos Indevidos] Vistos e examinados. Trata-se de cumprimento de sentença de ID 66591319, em face do credor vencido, na importância de R$ 13.299,08. Depreende-se dos autos que o ente devedor aportou nos autos a comprovação da quitação dos seus débitos, conforme documentos de ID 87770754. Insta a se manifestar sobre a referida quitação os credores ficaram inertes, conforme certidão de ID 89657524. Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, com base no art. 924, inciso II do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguir a presente execução. Sem custas ou honorários. Expedientes necessários: Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90086768

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90086768

06/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90086768

05/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2024, 12:15

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:22

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2024, 12:20

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/08/2024, 12:20

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/08/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2024. Documento: 90086768

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90086768

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90086768

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90086768

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(64)