Procedimento Comum Cível 0441382-83.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MARIA BABY MAGALHAES PRAXEDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de MARIA BABY MAGALHAES PRAXEDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:23

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 70396246

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0441382-83.2019.8.06.0167. Intimação - Comarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de Sobral CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA BABY MAGALHAES PRAXEDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA - CE41057 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SOBRAL D E S P A C H O Vistos, etc. Sobre o laudo pericial juntado (Id n. 58173469), digam ambas as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art.477, §1º). Expedientes necessários. Sobral, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 70396246

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70396246

10/11/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:53

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:29

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 09:27

Despacho

•13/08/2025, 21:26

28/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/01/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de MARIA BABY MAGALHAES PRAXEDES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:35

Decorrido prazo de JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 10:23

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 70396246

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0441382-83.2019.8.06.0167. Intimação - Comarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de Sobral CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA BABY MAGALHAES PRAXEDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO PAULO AVELINO ALVES DE SOUSA - CE41057 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SOBRAL D E S P A C H O Vistos, etc. Sobre o laudo pericial juntado (Id n. 58173469), digam ambas as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art.477, §1º). Expedientes necessários. Sobral, data de inclusão no sistema. ALDENOR SOMBRA DE OLIVEIRAJuiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 70396246

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70396246

10/11/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 10:47

Conclusos para despacho

19/04/2023, 15:31

Juntada de laudo pericial

19/04/2023, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 09/03/2023 23:59.

13/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de MARIA BABY MAGALHAES PRAXEDES em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2023, 14:09

Juntada de Petição de diligência

15/01/2023, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2023, 09:16

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

14/12/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:23

Juntada de informação

07/12/2022, 14:58

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/11/2022, 18:28

Mov. [58] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 15:08

Mov. [57] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que juntei o AR nos autos. O referido é verdade. Dou fé.

17/05/2022, 13:33

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2022, 13:31

Mov. [55] - Concluso para Despacho

21/02/2022, 10:32

Mov. [54] - Petição juntada ao processo

21/02/2022, 10:32

Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a carta de fls. 253 foi impressa e preparada para envio, VIA CORREIOS, sob o código de rastreio n. BY324896497BR.

21/02/2022, 10:28

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01804452-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2022 12:24

18/02/2022, 12:31

Mov. [51] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 13:17

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 15:47

Mov. [49] - Concluso para Despacho

27/10/2021, 10:53

Mov. [48] - Certidão emitida: Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3ª Vara Cível de Sobral.

27/10/2021, 10:52

Mov. [47] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 10:46

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 2683

26/08/2021, 22:32

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2021, 03:05

Mov. [44] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes necessários.

24/05/2021, 07:08

Mov. [43] - Concluso para Despacho

21/05/2021, 15:58

Mov. [42] - Certidão emitida: Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3ª Vara Cível de Sobral/CE.

21/05/2021, 15:57

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00311708-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2021 09:48

19/05/2021, 10:51

Mov. [40] - Certidão emitida

13/05/2021, 01:52

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00310624-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2021 19:36

07/05/2021, 20:06

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602

04/05/2021, 23:21

Mov. [37] - Certidão emitida: Certidão de Publicação de Relação no Dje. (Disponibilizado em 04/05/2021, Caderno 2: Judiciário, Edição 2602, págs.1412/1417)

04/05/2021, 21:02

Mov. [36] - Certidão emitida: Certidão de Remessa de Relação ao Dje

04/05/2021, 21:01

Mov. [35] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimação dos advogados no sistema, a ser publicado no DJe. O referido é verdade. Dou fé.

03/05/2021, 16:03

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 02:22

Mov. [33] - Certidão emitida

30/04/2021, 12:10

Mov. [32] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2021, 08:40

Mov. [31] - Concluso para Despacho

14/04/2021, 09:56

Mov. [30] - Certidão emitida: Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3ª Vara Cível de Sobral/CE.

14/04/2021, 09:54

Mov. [29] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2021, 09:46

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se o decurso do prazo para resposta e eventual apresentação de contestação pelo réu.

08/03/2021, 16:06

Mov. [27] - Concluso para Despacho

01/03/2021, 14:56

Mov. [26] - Documento

16/11/2020, 12:17

Mov. [25] - Expedição de Ata

16/11/2020, 12:16

Mov. [24] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação: Mediação

14/11/2020, 12:59

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 2493

06/11/2020, 03:00

Mov. [22] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, configurei o ato de intimação dos advogados no sistema, a ser publicado no DJe. O referido é verdade. Dou fé.

05/11/2020, 09:50

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2020, 11:51

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2020, 14:36

Mov. [19] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2020, 14:36

Mov. [18] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 11:22

Mov. [17] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/11/2020 Hora 11:30 Local: Sala CEJUSC 1 Situacão: Agendada no CEJUSC

06/10/2020, 09:31

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2020, 00:33

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 04:00

Mov. [14] - Certidão emitida: Referente a publicação do lote nº 32/2020 do DJ.

17/03/2020, 16:20

Mov. [13] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329 Página: 929/941

17/03/2020, 15:49

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2020, 11:48

Mov. [11] - Certidão emitida: Referente a remessa do lote nº 32/2020 do DJ.

28/02/2020, 10:47

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 09:45

Mov. [9] - Conclusão

20/02/2020, 16:11

Mov. [8] - Certidão emitida: Na data infra, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

20/02/2020, 16:10

Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO e do fé que, antes mesmo de serem cumpridos os expedientes relativos ao despacho de página 192, a parte autora apresentou a petição de emenda à inicial e o(s) documento(s) de página(s) 193/207.

20/02/2020, 15:55

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.20.00304379-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/02/2020 14:00

20/02/2020, 14:18

Mov. [5] - Emenda da inicial: Vistos etc. Intime-se a parte autora para emendar/corrigir a inicial, regularizando sua representação judicial e adequando o feito ao procedimento comum, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do CPC. Expedientes necessários.

17/01/2020, 10:45

Mov. [4] - Certidão emitida: Na data infra, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral.

17/10/2019, 10:43

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.19.00112592-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 17/10/2019 09:47

17/10/2019, 10:16

Mov. [2] - Conclusão

25/09/2019, 07:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/09/2019, 07:37

Despacho

•13/08/2025, 21:26

Despacho

•28/09/2024, 15:25

Despacho

•11/10/2023, 10:47

Documentos Diversos

•31/08/2022, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 07:08

Documentos Diversos

•15/04/2021, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2021, 16:06

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2020, 12:16

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2020, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2020, 10:45

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/02/2026, 09:27

Despacho

•13/08/2025, 21:26

Despacho

•13/08/2025, 21:26

Despacho

•28/09/2024, 15:25

Despacho

•11/10/2023, 10:47

Documentos Diversos

•31/08/2022, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2021, 07:08

Documentos Diversos

•15/04/2021, 08:40

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2021, 16:06

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2020, 12:16

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2020, 11:48

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2020, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2019, 07:34

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2019, 07:34

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2019, 07:34