Procedimento Comum Cível 3000355-62.2023.8.06.0081 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000355-62.2023.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000355-62.2023.8.06.0081. Intimação - Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja Por razões de ordem logística e operacional, visando os princípios da eficiência procedimental e da razoável duração do processo (arts. 4º e 8º do CPC), passo a fixar, desde já, o ponto controvertido da lide, que se resume à comprovação de que a autora é pessoa portadora de impedimento de longo prazo, sem possibilidade de sustento próprio, ou de tê-lo provido por sua família. Assim, verifico ser necessária para o deslinde da presente demanda a realização de perícia médica para comprovar se a alegada deficiência da demandante a torna incapacitada para a vida independente e para o trabalho, bem como a realização de pesquisa social para se aferir a sua renda familiar. Desta feita, adoto as seguintes providências: 1. Considerando a parceria firmada com o Município de Granja para realização de perícias em ações previdenciárias, em regime de Mutirão, digne-se a Secretaria de Vara de oficiar a Secretaria de Saúde para a realização de perícia médica pelo médico Dr. Hassan Sabry Azar Melo, devendo informar data e hora para realização do referido exame, respondendo aos quesitos da parte autora e do INSS; 2. Designada a data, intimem-se os interessados da data da perícia; 3. Nomeio, ainda, a perita - serviço social WILSINARA RODRIGUES DE SOUSA ([email protected]/(88)99943-3404 devidamente cadastrada junto ao AJG, para realizar o estudo social nos presentes autos. Na ocasião, que seja especificado o nome completo, data de nascimento, CPF, profissão e renda das pessoas que moram com a parte autora; 4. Deve a Secretaria comunicar à perita, por meio dos contatos cadastrados no sistema, para que informe se aceita o encargo, no prazo de 5 dias; 5. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do vigente Código de Processo Civil; 6. O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia (art. 465, CPC), cabendo à expert responder minuciosamente aos quesitos apresentados pelas partes; 7. Realizada a prova, as partes deverão ser intimadas para conhecerem seu conteúdo, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, podendo falar no prazo comum de 15 (quinze) dias. Apresentado o laudo pericial e não havendo impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos, proceda a Secretaria com o pagamento dos honorários em benefício dos experts. Expedientes necessários. Granja (CE), data da assinatura digital. YURI COLLYER DE AGUIAR JUIZ

16/05/2024, 00:00

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Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 181389602

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181389602

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181389602

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181389602

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181389602

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/10/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de MARCILIO LELIS PRATA em 08/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176388650

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 176388650

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