Apelação / Remessa Necessária 3014612-41.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 796.002,95

Órgão julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOSE ARIMATEA DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

JOSE ARIMATEA DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/02/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/02/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE FREITAS em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:41

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 8410026

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 8410026

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8410026

10/11/2023, 09:12

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

09/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/11/2023, 07:35

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/02/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/02/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.

07/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA DE FREITAS em 04/12/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/11/2023, 16:26

DESPACHO

•23/10/2023, 21:47

10/12/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:41

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 8410026

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 8410026

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8410026

10/11/2023, 09:12

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido

09/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/11/2023, 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 23:28

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2023, 21:47

Conclusos para despacho

23/10/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:26

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 14:06

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:12

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 17:12

DESPACHO

•25/08/2023, 14:06

DESPACHO

•22/08/2023, 10:12

DESPACHO

•03/08/2023, 15:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/06/2023, 16:57

SENTENÇA

•22/06/2023, 14:58

DESPACHO

•25/04/2023, 15:49

DESPACHO

•10/04/2023, 15:23

DECISÃO

•30/03/2023, 18:01