Monitória 3011954-44.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.514.206,65

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PGH LABORATORIOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023, 12:42

Juntada de Certidão

25/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:29

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:35

Publicado Intimação da Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3011954-44.2023.8.06.0001. AUTOR: PGH LABORATORIOS DO BRASIL LTDA POLO PASSIVO: REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A DESPACHO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária, Limitação de Juros] POLO ATIVO: Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de ID nº 56973975, para fins de correção do andamento processual e estatístico, determino o cumprimento integral da sentença de ID nº 56729473, com lançamento

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2023, 07:30

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 10:26

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 24/05/2023

25/05/2023, 12:42

Juntada de Certidão

25/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:29

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE em 24/04/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/03/2023, 11:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•27/03/2023, 11:19

25/04/2023, 00:09

Decorrido prazo de CELSO AUGUSTO HENTSCHOLEK VALENTE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:35

Publicado Intimação da Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3011954-44.2023.8.06.0001. AUTOR: PGH LABORATORIOS DO BRASIL LTDA POLO PASSIVO: REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A DESPACHO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária, Limitação de Juros] POLO ATIVO: Vistos, etc. Tendo em vista a certidão de ID nº 56973975, para fins de correção do andamento processual e estatístico, determino o cumprimento integral da sentença de ID nº 56729473, com lançamento

28/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/03/2023, 07:30

Juntada de certidão

20/03/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 10:26

Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3011954-44.2023.8.06.0001. AUTOR: PGH LABORATORIOS DO BRASIL LTDA POLO PASSIVO: REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Correção Monetária, Limitação de Juros] POLO ATIVO: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por PGH LABORATORIOS DO BRASIL LTDA em face do EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, partes anteriormente qualificadas. É o relatório. Decido. Antes mesmo

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:52

Determinado o cancelamento da distribuição

14/03/2023, 06:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2023, 06:23

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 17:14

DESPACHO

•21/03/2023, 07:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/03/2023, 09:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/03/2023, 09:52

SENTENÇA

•14/03/2023, 06:23