Procedimento Comum Cível 0050092-48.2020.8.06.0095 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050092-48.2020.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO. EDUCACAO, TECNOLOGIAE INOVACAO - INGETI Requerido REU: MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA Acolho o requerido pelo Ministério Público (id. 67033299) e determino a intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se o ato administrativo que deflagrou a licitação em discussão no presente processo já foi revogado. Expedientes Necessários. Ipu (CE), 16 de outubro de 2023 Fernanda Rocha Martins Juíza Substituta Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRAPraça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE,e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050092-48.2020.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

13/11/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 169071996

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 169071996

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169071996

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 22/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 22/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(34)