Apelação / Remessa Necessária 0189756-66.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.850,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO VALDENIRO DOS SANTOS PINHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ANTONIO VALDENIRO DOS SANTOS PINHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 02/08/2023

08/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENIRO DOS SANTOS PINHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e provido

05/06/2023, 17:38

Conhecido o recurso de ANTONIO VALDENIRO DOS SANTOS PINHO - CPF: 218.938.703-59 (APELANTE) e não-provido

05/06/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de ciência

31/05/2023, 10:41

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/08/2023, 11:54

Transitado em Julgado em 02/08/2023

08/08/2023, 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO VALDENIRO DOS SANTOS PINHO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 17:38

DESPACHO

•16/05/2023, 13:37

21/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELADO) e provido

05/06/2023, 17:38

Conhecido o recurso de ANTONIO VALDENIRO DOS SANTOS PINHO - CPF: 218.938.703-59 (APELANTE) e não-provido

05/06/2023, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de ciência

31/05/2023, 10:41

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

24/05/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023, 16:05

Pedido de inclusão em pauta

16/05/2023, 13:37

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:18

Conclusos para decisão

31/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/03/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão

22/03/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:04

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:53

Conclusos para decisão

07/03/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 17:53

DESPACHO

•24/03/2023, 17:23

DESPACHO

•22/03/2023, 15:04

DESPACHO

•09/02/2023, 18:23

DESPACHO

•02/02/2023, 12:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/01/2023, 16:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/01/2023, 16:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/01/2023, 16:07

SENTENÇA

•12/01/2023, 19:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2020, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2012, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2012, 12:00