Execução de Título Extrajudicial 3002049-02.2023.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002049-02.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO AZURE RESIDENCE CLUB em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de diligência

29/07/2024, 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 21:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 10:27

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:47

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 14:47

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/03/2024, 18:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024. Documento: 79897245

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 Whatsapp (85) 9.8234-5208 Processo nº: 3002049-02.2023.8.06.0167 - [Administração, Despesas Condominiais] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 130 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, e por ordem do MM. Juiz, fica a parte autora intimada, para efetuar o pagamento e juntar os comprovantes aos autos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para devida inscrição na dívida ativa, na forma do art. 4º, da Portaria Conjunta (PRESIDÊNCIA/CGJ-TJCE) Nº 2076 /2018. SOBRAL/CE, 19 de fevereiro de 2024. CARLOS OLIVEIRA RODRIGUES Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.

20/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79897245

20/02/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79897245

19/02/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE - Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002049-02.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: CONDOMINIO AZURE RESIDENCE CLUBEndereço: DEPUTADO JOAO FREDERICO FERREIRA GOMES, 251, - lado ímpar, CAMPO DOS VELHOS, SOBRAL - CE - CEP: 62030-235 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIA DE LOURDES MACHADO LIMAEndereço: Rua Arlindo Vieira de Almeida, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-490 ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM. JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DE:1. SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃOA SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.Considerando a ausência da parte exequente à audiência designada, apesar de regularmente intimada, tenho por configurada a hipótese do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, que dispõe o seguinte:"Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo."Assim, com base na fundamentação supra, deixo de apreciar os embargos à execução e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito.Levando-se em consideração que o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 e o § 2º, do art. 51, da mesma lei, não isentam do pagamento de custas a parte que der causa à extinção do processo sem resolução de mérito de mérito (art. 51, I, LJE), condeno o reclamante no pagamento das mencionadas custas. Por oportuno, esclareço que a condenação em custas não está abarcada pelo benefício da gratuidade da justiça, dada a sua natureza jurídica com caráter punitivo, nos termos do art. 51, §2º da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, determino a expedição de alvará de levantamento de valores em favor da executada, Sra. Maria de Lourdes Machado Lima, cujos dados bancários foram informados na petição de id 63710872. Publicação e registro desta sentença com a sua inclusão no PJe. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, com informação do valor atualizado das custas, para efetuar o pagamento e juntar os comprovantes aos autos do processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado do Ceará para devida inscrição na dívida ativa, na forma do art. 4º, da Portaria Conjunta (PRESIDÊNCIA/CGJ-TJCE) Nº 2076 /2018.Efetuado o pagamento ou expedido o ofício à PGE/CE, arquivem-se os autos.Sobral, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

12/12/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO AZURE RESIDENCE CLUB em 19/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2024. Documento: 79897245

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79897245

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79897245

Ato ordinatório praticado

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