Apelação / Remessa Necessária 0284895-30.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Joriza Magalhaes Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

CAFAZ

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERV FAZENDARIOS ESTADUAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 18476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

CAFAZ

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERV FAZENDARIOS ESTADUAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 17:48

Transitado em Julgado em 17/06/2024

19/06/2024, 17:47

Juntada de Certidão

19/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de ciência

14/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/06/2024, 10:30

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 12583598

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 12583598

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12583598

12/06/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2024, 10:49

Sentença desconstituída

27/05/2024, 22:04

Prejudicado o recurso

27/05/2024, 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 17:29

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/06/2024, 17:48

Transitado em Julgado em 17/06/2024

19/06/2024, 17:47

Juntada de Certidão

19/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:38

Juntada de Petição de ciência

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2024, 22:04

DESPACHO

•26/04/2024, 11:12

14/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/06/2024, 10:30

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 12583598

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 12583598

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12583598

12/06/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/05/2024, 10:49

Sentença desconstituída

27/05/2024, 22:04

Prejudicado o recurso

27/05/2024, 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2024, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2024, 00:09

Deliberado em Sessão - Adiado

13/05/2024, 17:38

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2024. Documento: 12169071

02/05/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 12169071

01/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12169071

30/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:41

Pedido de inclusão em pauta

26/04/2024, 11:12

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:06

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 16:45

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:16

Recebidos os autos

08/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 16:08

DESPACHO

•09/02/2024, 10:16

DESPACHO

•22/11/2023, 16:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/11/2023, 19:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/11/2023, 19:42

SENTENÇA

•25/10/2023, 17:11

DESPACHO

•23/05/2023, 09:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 20:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/01/2022, 17:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/12/2021, 14:57