Execução de Título Extrajudicial 3000716-15.2023.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000716-15.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 14/11/2023. Documento: 71788293

14/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 08:55

Juntada de Certidão

13/11/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000716-15.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: UNNI SHOP COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - MEEndereço: CEL HENRIQUE RODRIGUES, 1093, CENTRO, SOBRAL - CE - CEP: 62010-210 REQUERIDO(A)(S): Nome: MARIWANY PORTELA DE ARAGAOEndereço: Rua Glória Catunda de Sousa, 330, Domingos Olímpio, SOBRAL - CE - CEP: 62022-360 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no evento nº 67461947, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo. Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015. As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade). Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). P.R.I. Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória. Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos. Sobral, data da assinatura do evento. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71788293

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71788293

12/11/2023, 13:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/11/2023, 13:48

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 17:03

Decorrido prazo de MARIWANY PORTELA DE ARAGAO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 12:11

Documentos

SENTENÇA

•12/11/2023, 13:48

SENTENÇA

•12/11/2023, 13:48

—

Publicado Sentença em 14/11/2023. Documento: 71788293

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71788293

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71788293

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de MARIWANY PORTELA DE ARAGAO em 18/08/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(20)