Procedimento Comum Cível 3002599-31.2023.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 24.005,12

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

JOSE MAIRTON CARDOSO CAVALCANTE

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE MAIRTON CARDOSO CAVALCANTE em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:49

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 11:59

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Publicado Sentença em 14/11/2023. Documento: 71725731

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUATU SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de inexigibilidade de débito c/c de nulidade de negócio jurídico com pedido de concessão liminar da tutela de urgência c/c repetição de indébito e indenização por dano moral e material, proposta por JOSE MAIRTON CARDOSO CAVALCANTE em desfavor do BANCO BMG. Ressalta-se que, conforme Portaria nº 2.449/2022 deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada no DJe dia 18/11/2022, esta Vara Cível foi abarcada pela migração somente de processos de Execução Fiscal e os gerais que envolvam a Fazenda Pública do sistema SAJ para o sistema Pje. No entanto, verifica-se que a presente demanda não se enquadra nas hipóteses acima, tendo em vista o tipo de ação, bem como a requerida ser uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, devendo então a ação ser protocolada no sistema SAJ. Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Intime-se. Arquivem-se, de pronto, os autos. Iguatu-CE, 09 de novembro de 2023. Carlos Eduardo Carvalho Arrais Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71725731

13/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71725731

10/11/2023, 22:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/11/2023, 22:03

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:26

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de documento de identificação

07/11/2023, 09:59

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2023, 22:03

SENTENÇA

•10/11/2023, 22:03

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