Cumprimento de sentença 3909115-09.2014.8.06.0010 - TJCE

Cumprimento de sentença 3909115-09.2014.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:48

Transitado em Julgado em 21/03/2024

15/04/2024, 13:48

Juntada de Certidão

15/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:39

Juntada de Petição de ciência

20/02/2024, 18:18

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79840784

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3909115-09.2014.8.06.0010. EXEQUENTE: BENJAMIM XIMENES BENEVIDES REQUERIDO: JOSE EDMAR LIMA Prezado(a) Advogado(a) GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 79575656. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, haja vista a inexistência de bens por parte da Demandada, aplicando por analogia o entendimento do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995. Providências a secretaria para a expedição de certidão de crédito. Deixo de condenar o Requerente, no momento, em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se.

19/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79840784

19/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79840784

17/02/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 16:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

12/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:38

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78589512

25/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3909115-09.2014.8.06.0010. EXEQUENTE: BENJAMIM XIMENES BENEVIDES REQUERIDO: JOSE EDMAR LIMA Prezado(a) Advogado(a) GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 78542666, tendo o prazo de 10 (dez) dias para indicar bens penhoráveis do executado. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Portanto, a parte exequente não trouxe aos autos elementos que evidenciem que o executado é sócio das empresas citadas, assim como que este, caso seja sócio, esteja usando a pessoa jurídica para proteger seu patrimônio, razão pela qual Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA indefiro o pedido. Outrossim, quanto ao pedido de deferimento da chamada "Teimosinha", via Sisbajud, mantenho o entendimento adotado no despacho de ID. 70963707, por entender que não cabe referida modalidade no rito do juizado especial. Por fim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis do executado, sob pena de extinção. Expedientes necessários.

24/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 08:47

Sentença

•15/02/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3909115-09.2014.8.06.0010. EXEQUENTE: BENJAMIM XIMENES BENEVIDES REQUERIDO: JOSE EDMAR LIMA Prezado(a) Advogado(a) GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, constante do ID de nº. 70963707, tendo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: DIANTE da certidão/extrato retro (s) - a teor do(s) art(s). 524 e 798, inc. I, "a" do CPC c/c 53, §4º da LJE - CONCEDO 10 (dez) dias para que a parte interessada: i) ATUALIZE o débito exequendo (se a derradeira atualização superar 06 (seis) meses); e ii) INDIQUE bens penhoráveis, até a integralidade do débito apresentado. Alerto que a) a modalidade "teimosinha" é incompatível com o rito especial (neste sentido: TJ-PR - MS: 00021280620218169000 Andirá 0002128-06.2021.8.16.9000 [Decisão monocrática], Relator: Maria Roseli Guiessmann, Data de Julgamento: 13/08/2021, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 13/08/2021); e b) que não serão deferidas novas constrições sem prova mínima de mudança do quadro financeiro do executado/devedor e tampouco a modalidade "teimosinha"; neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA. ALTERAÇÃO DO JULGADO QUE DEMANDA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. AGRAVO INTERNO DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Inexiste a alegada violação dos arts. 458 e 535, II do CPC/1973, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 2. É entendimento das Turmas que compõe a Primeira Seção desta Corte Superior de que é cabível a renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação da situação econômica da parte executada. Precedentes: AgInt no REsp. 1.479.999/PR, Rel. Min. GURGEL DE FARIA, DJe 28.6.2018; REsp. 1.653.002/MG, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 24.4.2017. 3. No caso dos autos, o segundo pedido foi indeferido pelo Magistrado de piso, cuja decisão foi mantida pelo Tribunal Regional, mormente porquanto, da análise das circunstâncias fáticas da causa, constatou-se que não houve alteração da situação econômica do executado. Com efeito, verifica-se que a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância obstada pela Súmula 7/STJ. Precedentes: AgInt no REsp. 1.600.344/RS, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 19.10.2016; AgRg no REsp. 1.406.895/PE, Rel. Min. OG FERNANDES, DJe 18.12.2013. 4. Agravo Interno da FAZENDA NACIONAL a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 1.024.444/BA, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 29/4/2019, DJe de 10/5/2019). A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV do CPC). Expedientes necessários, Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/03/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 05/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79840784

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79840784

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79840784

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 08/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78589512

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