Execução Fiscal 0001130-29.2002.8.06.0158 - TJCE

Execução Fiscal 0001130-29.2002.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:54

Juntada de certidão

24/04/2025, 09:53

Juntada de certidão

08/04/2024, 17:39

Juntada de Certidão

08/04/2024, 17:38

Transitado em Julgado em 13/11/2023

08/04/2024, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de RUMASA RUSSAS MAQUINAS AUTOMOVEIS S A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:23

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:41

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71836785

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: RUMASA RUSSAS MAQUINAS AUTOMOVEIS S A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0001130-29.2002.8.06.0158 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de RUMASA RUSSAS MAQUINAS AUTOMOVEIS S A, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 16.544,97. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 65031543). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento do gravame de circulação/transferência dos veículos da Parte Executada por meio do sistema RENAJUD. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio das suas advogadas) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 13 de novembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71836785

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71836785

13/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 10:45

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 17:50

Despacho

•24/04/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: RUMASA RUSSAS MAQUINAS AUTOMOVEIS S A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0001130-29.2002.8.06.0158 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO CEARA em desfavor de RUMASA RUSSAS MAQUINAS AUTOMOVEIS S A, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 16.544,97. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 65031543). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento do gravame de circulação/transferência dos veículos da Parte Executada por meio do sistema RENAJUD. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio das suas advogadas) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 13 de novembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUMASA RUSSAS MAQUINAS AUTOMOVEIS S A em 07/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71836785

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71836785

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71836785

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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