Execução de Título Extrajudicial 3000026-15.2020.8.06.0062 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000026-15.2020.8.06.0062 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 08:32

Transitado em Julgado em 01/12/2023

04/12/2023, 08:32

Juntada de Certidão

04/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:07

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71808988

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000026-15.2020.8.06.0062. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Cascavel1ª Vara da Comarca de Cascavel CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: ASSOCIACAO LAGOS COUNTRY & RESORT REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOANA CARVALHO BRASIL - CE14892-A POLO PASSIVO:MARCELO PINHEIRO FERNANDES Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória onde, à fl. retro, consta pedido de extinção em razão de desistência do requerente. Entendo que estão presentes os requisitos para a homologação da desistência, eis que o autor declara expressamente não ter interesse em dar seguimento ao processo. Ademais, é o teor do Enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE: ENUNCIADO 90 - A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG). Em sendo assim, HOMOLOGO por Sentença a desistência formulada no presente procedimento, a fim de que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Por conseguinte, julgo EXTINTO o processo sem apreciação de seu mérito, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas devidas. Exp. nec. Cascavel/CE, data da assinatura eletrônica. Vinicius Rangel Gomes Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71808988

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71808988

13/11/2023, 09:50

Extinto o processo por desistência

10/11/2023, 21:07

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

24/08/2023, 16:33

Juntada de documento de comprovação

22/08/2023, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:19

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2023, 09:50

SENTENÇA

•10/11/2023, 21:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 30/11/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71808988

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71808988

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71808988

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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