Execução de Título Extrajudicial 3000778-65.2023.8.06.0002 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

10ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:25

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162679168

07/07/2025, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162679168

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162679168

03/07/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:35

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159936759

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159936759

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159936759

12/06/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 19:41

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:31

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 10:25

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 162679168

07/07/2025, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162679168

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162679168

03/07/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

30/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:35

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159936759

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159936759

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159936759

12/06/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 19:41

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 08:08

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 03:57

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137228163

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137228163

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000778-65.2023.8.06.0002. EXEQUENTE: GENSELENA FERNANDES MARIZ EXECUTADO: CICERO FLÁVIO PONTES DE OLIVEIRA DESPACHO Cls. Verifico, conforme conteúdo da certidão do oficial de justiça (ID 135129233, pág. 40), abaixo em parte transcrita, que o mandado de penhora, avaliação e intimação não foi cumprido: Certifico que, aos 06 (seis) dias, do mês de fevereiro, do ano de 2025, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, no endereço constante do mandado de ID nº 101780699, às 8:26, sem que o veículo a ser penhorado tenha sido encontrado no local, segundo informação da Sra. Ivani, moradora da residência, o executado CÍCERO FLÁVIO PONTES DE OLIVEIRA não reside ali, motivo pelo qual, deixei de proceder à penhora e à avaliação. Assim, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o teor da certidão acostada (ID 135129233, pág. 40), requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137228163

11/03/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 19:56

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:07

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 16:12

Juntada de documento de comprovação

17/02/2025, 11:02

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 16:55

Conclusos para despacho

09/12/2024, 14:44

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2024, 15:27

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 21:07

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:31

Juntada de certidão

27/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/06/2024, 12:46

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87703392

14/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87703392

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000778-65.2023.8.06.0002. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PROMOVENTE: GENSELENA FERNANDES MARIZ PROMOVIDO: CICERO FLÁVIO PONTES DE OLIVEIRA DESPACHO Cls. Observo que, conforme conteúdo do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores (ID 86488770, pág. 26), infrutífera foi a busca de ativos financeiros do executado, via BACENJUD. Observo, ainda, que, consoante comprovante de inclusão de restrição veicular (ID 87497998, pág. 28), bem móvel do executado foi gravado com intransferibilidade. Assim, determino a intimação da parte promovente para se manifestar, no prazo de quinze dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87703392

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87703392

12/06/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

31/05/2024, 09:02

Juntada de resposta

31/05/2024, 09:02

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

21/05/2024, 17:09

Juntada de ordem de bloqueio

09/05/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 16:52

Conclusos para despacho

23/04/2024, 12:54

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:29

Publicado Intimação em 02/04/2024. Documento: 83305637

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GENSELENA FERNANDES MARIZ EXECUTADO: CÍCERO FLÁVIO PONTES DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em conta o requerimento formulado pela parte executada (Id. 83230706 - Doc. 18), na qual fora apresentada proposta de acordo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85) 98185-2915 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000778-65.2023.8.06.0002 intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito, oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito. Empós, retornem os autos conclusos. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024 Documento: 83305637

01/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83305637

31/03/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 10:21

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:25

Juntada de petição

26/03/2024, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2024, 22:22

Juntada de Petição de diligência

23/03/2024, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 15:50

Expedição de Mandado.

02/03/2024, 21:49

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:59

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/12/2023, 16:07

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 69770992

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: GENSELENA FERNANDES MARIZ EXECUTADO: CICERO FLAVIO PONTES DE OLIVEIRA DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o instrumento contratual (Id.67759088 - Doc. 4) não se encontra assinado por duas testemunhas - o que lhe impede de se enquadrar na hipótese trazida pelo art. 784, III, do Código de Processo Civil, e, fatalmente, lhe retira a eficácia executiva. Da mesma forma, o instrumento procuratório encontra-se datado do ano de 2021, o que entendo como desatualizado e não houve a juntada de documento da autora e seu atual comprovante de endereço. Sabendo disso, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 10ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PJE Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima. CEP 60.415-000 - Fortaleza/CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO N.º: 3000778-65.2023.8.06.0002 intime-se a parte Exequente para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, o instrumento com força executiva nos moldes do art. 784 do Código de Processo Civil, bem como procuração ad judicia e comprovante de endereço atualizados, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único c/c art. 801, ambos do Código de Processo Civil). Exp. Nec. Fortaleza - CE, data da assinatura eletrônica. MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO TITULAR

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 69770992

14/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/11/2023, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69770992

13/11/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:25

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 10:49

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 16:57

Despacho

•11/06/2025, 19:41

Despacho

•28/02/2025, 19:56

Despacho

•10/12/2024, 16:55

Despacho

•30/06/2024, 21:07

Despacho

•10/06/2024, 14:13

Despacho

•29/04/2024, 16:52

Despacho

•29/03/2024, 10:21

Despacho

•30/01/2024, 10:59

Despacho

•09/10/2023, 13:25