Execução de Título Extrajudicial 3001252-91.2023.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001252-91.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS FELIPE MARTINS GOMES em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR GOMES DE PAULA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:43

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88167931

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88167931

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001252-91.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA intentada por ESCOLA BRINCANDO E APRENDENDO LTDA - ME em desfavor de ANA LUIZA CARLOS DA COSTA e VALDEMIR PAIVA, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 88143236. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo demandante para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas. Arquivem-se os autos. Exp. Nec. P. R. I. Fortaleza/CE, 14 de junho de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88167931

17/06/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:56

Transitado em Julgado em 14/06/2024

14/06/2024, 15:56

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88167931

14/06/2024, 15:13

Extinto o processo por desistência

14/06/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 11:22

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR GOMES DE PAULA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/06/2024, 21:09

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR GOMES DE PAULA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:26

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2024, 14:49

DESPACHO

•27/05/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. A citação não se concretizou em virtude dos executados não terem sido encontrados nos endereços fornecidos pela exequente, conforme ID 78973025 e 83100303. A parte autora pugnou pela citação pelos meios eletrônicos via WhatsApp ou e-mail, tendo, ainda, informado novos domicílios, que não fazem parte da área de circunscrição desta Unidade. A citação é um dos atos mais importantes do processo, sendo ato que instaura a relação jurídico processual entre as partes, e por conseguinte, sua regularidade não devem haver dúvidas, para que não ocorra violação do direito de defesa da parte adversa, sob pena de violação ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, e artigo 239 do CPC. Rejeito a citação por meio de Whatsapp, uma vez que sequer restou confirmado o endereço dos executados. A Resolução nº 354/2020 do CNJ, em seu art 8º disciplina a possibilidade de citação e intimação se dar por meio eletrônico, desde que as partes estejam devidamente qualificadas e observando os requisitos do art. 10 da Resolução. Após a confirmação do endereço de residência da parte executada e em caso de dificuldade de localização do mesmo por ocultação, poderá ser analisado o pleito. Convém esclarecer que o fornecimento dos contatos da parte promovida não desobriga que o autor indique as informações processuais para preencher os requisitos legais, inclusive o endereço da parte, nos termos do artigo 319, II do CPC. Além disso, resta pacificado no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, por meio do Enunciado 1 que não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC. Aliado ao exposto, sequer foi fixada a competência territorial deste juízo para o processamento e julgamento da ação, uma vez que a citação não se concretizou. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, indicar endereço da parte executada, dentro da área de competência deste Juizado Especial, sob de extinção do feito. Exp. Nec. Fortaleza, 10 de abril de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. A citação do executado VALDEMIR PAIVA não se concretizou em virtude do réu não ter sido encontrado no endereço fornecido pela exequente, conforme Id 78179085. Ainda não retornou o mandado de citação da executada ANA LUIZA CARLOS DA COSTA. A parte autora pugnou pela citação dos executados pelos meios eletrônicos via WhatsApp. A citação é um dos atos mais importantes do processo, sendo ato que instaura a relação jurídico processual entre as partes, e por conseguinte, sua regularidade não devem haver dúvidas, para que não ocorra violação do direito de defesa da parte adversa, sob pena de violação ao artigo 5º, LIV e LV, da Constituição Federal, e artigo 239 do CPC. Rejeito a citação por meio de WhatsApp, uma vez que sequer restou confirmado o endereço do réu. A Resolução nº 354/2020 do CNJ, em seu art 8º disciplina a possibilidade de citação e intimação se dar por meio eletrônico, desde que as partes estejam devidamente qualificadas e observando os requisitos do art. 10 da Resolução. Após a confirmação do endereço de residência da parte executada e em caso de dificuldade de localização do mesmo por ocultação, poderá ser analisado o pleito. Convém esclarecer que o fornecimento dos contatos da parte promovida não desobriga que o autor indique as informações processuais para preencher os requisitos legais, inclusive o endereço da parte, nos termos do artigo 319, II do CPC. Além disso, resta pacificado no Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, por meio do Enunciado 1 que não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC. Aliado ao exposto, sequer foi fixada a competência territorial deste juízo para o processamento e julgamento da ação, uma vez que a citação não se concretizou. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, indicar endereço do executado VALDEMIR PAIVA, sob de extinção do feito. Exp. Nec. Fortaleza, 22 de janeiro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

23/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS FELIPE MARTINS GOMES em 02/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR GOMES DE PAULA em 02/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88167931

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88167931

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88167931

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88167931

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR GOMES DE PAULA em 13/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR GOMES DE PAULA em 29/05/2024 23:59.

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