Execução Fiscal 0000062-78.2013.8.06.0216 - TJCE

Execução Fiscal 0000062-78.2013.8.06.0216 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de E G DE BASTOS CALCADOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:23

Publicado Decisão em 16/11/2023. Documento: 71843649

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: E G DE BASTOS CALCADOS LTDA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO PROCESSO Nº: 0000062-78.2013.8.06.0216 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento do Exequente (Id 71447913) e determino a suspensão do feito por 01 (um) ano, o que faço com esteio no art. 921 do Código de Processo Civil c/c art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. [...] § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. Transcorrido o prazo acima, sem nada ser requerido pelo exequente, determino o arquivamento provisório do feito, aguardando-se o prazo de 05 (cinco) anos para prescrição intercorrente. Expedientes necessários. Uruburetama/CE, 13 de novembro de 2023. JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71843649

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71843649

13/11/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:11

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:40

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 15:14

Despacho

•05/12/2025, 15:14

—

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de E G DE BASTOS CALCADOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 16/11/2023. Documento: 71843649

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71843649

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71843649

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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