Execução Fiscal 0006228-04.2013.8.06.0095 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 44.211,60

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

ANA ANITA MESQUITA TIMBO

Reu

SV TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/09/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MESQUITA TIMBO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/08/2024, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 22:09

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/07/2024, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:55

Todas as movimentações(72)

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/09/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão

27/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MESQUITA TIMBO em 23/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 18:18

Decisão

•02/03/2026, 16:10

24/08/2024, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 19:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/08/2024, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 22:09

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2024, 08:43

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/07/2024, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:38

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 60791110

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Requerido EXECUTADO: SV TRANSPORTES LTDA, ANA ANITA MESQUITA TIMBÓ Considerando as informações constantes na certidão de id 60791109, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRAPraça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE,e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0006228-04.2013.8.06.0095 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Ipu (CE), 16 de junho de 2023 Jorge Roger dos Santos Lima Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 60791110

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60791110

13/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:21

Conclusos para despacho

16/06/2023, 07:58

Juntada de Certidão

16/06/2023, 07:57

Juntada de informação

16/06/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 17:18

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:18

Juntada de informação

01/06/2023, 16:18

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:47

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023, 15:46

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 22:32

Mov. [38] - Certidão emitida

25/04/2022, 11:03

Mov. [37] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de p. 23. Expedientes necessários.

21/03/2022, 19:04

Mov. [36] - Concluso para Despacho

21/03/2022, 16:33

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 10:48

Mov. [34] - Concluso para Despacho

25/09/2020, 13:22

Mov. [33] - Conclusão

17/07/2020, 12:12

Mov. [31] - Documento

17/07/2020, 12:12

Mov. [32] - Petição

17/07/2020, 12:12

Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)

17/07/2020, 12:12

Mov. [29] - Documento

17/07/2020, 12:12

Mov. [30] - Ofício

17/07/2020, 12:12

Mov. [26] - Documento

17/07/2020, 12:12

Mov. [27] - Documento

17/07/2020, 12:12

Mov. [24] - Documento

17/07/2020, 12:12

Mov. [25] - Mandado

17/07/2020, 12:12

Mov. [22] - Documento

17/07/2020, 12:12

Mov. [23] - Documento

17/07/2020, 12:12

Mov. [20] - Documento

17/07/2020, 12:12

Mov. [21] - Documento

17/07/2020, 12:12

Mov. [17] - Documento

17/07/2020, 12:12

Mov. [18] - Documento

17/07/2020, 12:12

Mov. [19] - Documento

17/07/2020, 12:12

Mov. [16] - Concluso para Despacho

31/01/2020, 14:45

Mov. [15] - Juntada: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

31/01/2020, 14:45

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

17/01/2020, 14:45

Mov. [13] - Expedição de Ofício

23/04/2019, 11:20

Mov. [12] - Remessa: Para cumprimento de expedientes

17/04/2019, 12:07

Mov. [11] - Mero expediente: R.h. Considerando que a devedora veio a óbito no curso da presente execução (fl.13), intime-se a parte exequente, através de seu(s) procurador(es), para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Expediente(s) necessário(s).

16/04/2019, 14:27

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

15/01/2014, 16:32

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

21/11/2013, 14:59

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS cumprimento de expedientes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

23/10/2013, 16:53

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

23/10/2013, 16:20

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

03/10/2013, 10:00

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

02/10/2013, 13:52

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

02/10/2013, 11:19

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

02/10/2013, 11:19

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

02/10/2013, 11:19

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

02/10/2013, 09:57

Decisão

•02/03/2026, 16:10

Despacho

•20/08/2025, 13:54

Despacho

•20/08/2025, 13:54

Despacho

•25/04/2024, 14:55

Despacho

•16/06/2023, 15:21

Despacho

•03/06/2023, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2021, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 12:12

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 12:12