Execução Fiscal 0802602-17.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 19.924,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SANDRA MARIA RIBEIRO DE ALENCAR

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:45

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:09

Conclusos para despacho

19/03/2024, 22:14

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 05:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:16

13/03/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:42

Conclusos para despacho

29/10/2024, 14:45

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:09

Conclusos para despacho

19/03/2024, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:24

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/01/2024, 05:30

Decorrido prazo de SANDRA MARIA RIBEIRO DE ALENCAR em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:40

Publicado Citação em 16/11/2023. Documento: 71571504

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: SANDRA MARIA RIBEIRO DE ALENCAR R.H. RENOVE-SE a carta de citação expedida no id 51202928. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data assinada no sistema. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 0802602-17.2022.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71571504

14/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71571504

13/11/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 10:44

Conclusos para despacho

17/03/2023, 12:33

Juntada de Certidão

17/03/2023, 12:33

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 16:23

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

23/09/2022, 14:36

Mov. [3] - Mero expediente: Acolho a inicial. Proceda-se como recomenda o art. 7º da Lei 8.630/80. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito, salvo Embargos. Intime(m)-se. Fortaleza, 02 de março de 2022. José Sarquis Queiroz Juiz

02/03/2022, 15:18

Mov. [2] - Conclusão

17/01/2022, 14:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/01/2022, 14:01

Despacho

•06/08/2025, 15:13

Despacho

•04/12/2024, 18:42

Despacho

•20/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:24

Despacho

•07/11/2023, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•02/03/2022, 15:18