Execução de Título Extrajudicial 3000680-97.2023.8.06.0158 - TJCE

Arquivado Definitivamente

13/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 09/10/2024

13/10/2024, 17:37

Juntada de Certidão

13/10/2024, 17:37

Decorrido prazo de CAICO GONDIM BORELLI em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:05

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 104720447

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104720447

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAICO GONDIM BORELLI EXECUTADO: MARIA JOZELUCE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000680-97.2023.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços] Vistos etc. Relatório dispensado. Promover a citação do polo passivo é ônus da parte autora, nos termos dos arts. 239 e 240, § 2º, do CPC. A ausência de indicação do endereço do polo passivo para citação válida, medida que é pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, leva à extinção sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Nesse caso, não se exige a intimação pessoal do polo ativo, visto que o art. 485, § 1º, do CPC somente prevê a intimação pessoal para as hipóteses de extinção dos incisos II e III do citado dispositivo legal. Nessa linha de entendimento o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO AUTOR. DESNECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1409923/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 25/06/2019, DJe 01/07/2019)". Assim, não tendo a parte exequente informado endereço e contato válido da parte executada, tendo, na última audiência de conciliação, silenciado a respeito (termo de ID n. 78859573), não pode a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito. Destarte, passaram-se quase 8 (oito) meses desde a sessão conciliatória, sem que o credor tenha comparecido aos autos e ofertado o paradeiro da devedora. É caso, portanto, de extinção do feito por falta de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntário, certifique o trânsito em julgado e arquivem estes autos com baixa. Registre-se. Intime-se o exequente, por seu advogado. Dispensada a intimação do polo passivo. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104720447

13/09/2024, 10:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/09/2024, 16:42

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:45

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2024 08:40 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.

30/01/2024, 09:01

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

23/12/2023, 05:21

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71627196

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAICO GONDIM BORELLI EXECUTADO: MARIA JOZELUCE DE OLIVEIRA Com fundamento no art. 203, §4º do CPC, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/01/2024 às 08h:40minutos, a ser realizada na modalidade semipresencial nos termos do Ofício Circular nº 115/2021-GAPRE e Ofício Circular nº 01/2021-SETIN, onde ocorrerá pela plataforma Microsoft Teams, devendo as partes acessarem o link: https://link.tjce.jus.br/f10a49 e/ou QRCode abaixo indicado, para participarem da audiência. Desde já, informo que a parte que não possuir recursos tecnológicos para participar da audiência, poderá comparecer na referida data no Fórum da Comarca de Russas, na Sala do Cejusc e solicitar a transmissão da audiência, bem como poderá solicitar do através do telefone (85) 3108-1830 (WhatsApp) ou do e-mail:[email protected]. Devolvam-se os autos à Secretaria para confecção dos expedientes necessários. Eu, Géssica Barreto Carlos, Estagiária, matrícula 47633 o digitei, e eu, José Flávio Alves Moreira, Servidor, o conferi. José Flávio Alves Moreira Servidor Qrcode da audiência ACESSO AOS TEAMS PELO CELULAR ACESSO AOS TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet 2. Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3. Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do Juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1. Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2. Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3. Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do Juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS CENTRO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 3000680-97.2023.8.06.0158 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Prestação de Serviços]

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71627196

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71627196

13/11/2023, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:06

Audiência Conciliação designada para 30/01/2024 08:40 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.

07/11/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 11:58

Conclusos para decisão

22/10/2023, 20:56

Distribuído por sorteio

20/10/2023, 17:56

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