Execução de Título Extrajudicial 3000692-69.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3000692-69.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 13:58

Juntada de Certidão

04/12/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 13:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:30

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71776459

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA - RESIDENCIAL 1 E 2 EXECUTADO: JOSE ERNANDES DE SOUSA BARROS SENTENÇA Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide (ID 71279947). É o que importa relatar. Decido. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes. ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAComarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] Autos nº 3000692-69.2023.8.06.0075 Ante o exposto, homologo, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC[1] c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95[2]. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento. Expedientes necessários. Eusébio/CE, 10 de novembro de 2023. Rejane Eire Fernandes Alves Juíza de Direito em rspondência [1] Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; [2] Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71776459

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71776459

13/11/2023, 12:23

Homologada a Transação

13/11/2023, 12:23

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 09:50

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 15:06

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2023, 12:23

SENTENÇA

•13/11/2023, 12:23