Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0213113-94.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.805,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FELIPE ALVES DUARTE DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FELIPE ALVES DUARTE DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ANA ALVES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:32

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:22

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 27/06/2023

17/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCA NAYARA PESSOA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:22

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FELIPE ALVES DUARTE DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0213113-94.2020.8.06.0001 [Internação involuntária] Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38, Lei n. 9.099/1995), Busca a autora a internação involuntária por tempo indeterminado para Felipe Alves Duarte Lima. Ofício de ID 36576412 informa o cumprimento da liminar de internação. Despacho determinando o impulsionamento do feito por parte au

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2023, 08:48

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:32

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:22

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 27/06/2023

17/07/2023, 14:21

Documentos

DESPACHO

•31/07/2023, 11:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:36

Decorrido prazo de FRANCISCA NAYARA PESSOA DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:22

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FELIPE ALVES DUARTE DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0213113-94.2020.8.06.0001 [Internação involuntária] Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38, Lei n. 9.099/1995), Busca a autora a internação involuntária por tempo indeterminado para Felipe Alves Duarte Lima. Ofício de ID 36576412 informa o cumprimento da liminar de internação. Despacho determinando o impulsionamento do feito por parte au

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2023, 08:48

Conclusos para despacho

27/04/2023, 07:40

Decorrido prazo de FRANCISCA NAYARA PESSOA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:44

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Felipe Alves Duarte de Lima Requerido: Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE DESPACHO Considerando ser esta a primeira oportunidade em que analiso os autos, e verificando já haverem se passado mais de 2 meses desde a apresentação da petição de págs. 37 e 38/39, reputo necessário intimar a parte autora para que, em 10 dias, escla Intimação - Processo nº: 0213113-94.2020.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Liminar e Tratamento Médico-Hospitalar

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:10

Conclusos para despacho

19/10/2022, 16:41

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 11:05

Mov. [39] - Encerrar análise

01/09/2022, 09:59

Mov. [38] - Encerrar análise

01/09/2022, 09:56

Mov. [37] - Concluso para Despacho

08/02/2022, 19:28

Mov. [36] - Certidão emitida

08/02/2022, 09:49

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01313338-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/02/2022 19:37

07/02/2022, 19:43

Mov. [34] - Certidão emitida

19/12/2021, 03:37

Mov. [33] - Certidão emitida

07/12/2021, 14:26

Mov. [32] - Documento Analisado

07/12/2021, 14:26

Mov. [31] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos para vista do Ministério Público.

03/12/2021, 14:55

Mov. [30] - Encerrar análise

13/08/2021, 17:51

Mov. [29] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação da patrona do requerente (página 43) do inteiro teor do respeitável despacho de página 41 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021.

13/08/2021, 17:47

Mov. [28] - Concluso para Despacho

11/08/2021, 19:23

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 2491

03/11/2020, 22:10

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 19:19

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2020, 15:59

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/06/2020, 17:13

Mov. [23] - Concluso para Despacho

18/06/2020, 17:21

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

18/06/2020, 17:21

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020

18/06/2020, 17:21

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2020, 21:41

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01185149-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/04/2020 10:50

24/04/2020, 11:22

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01166480-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2020 12:11

08/04/2020, 12:36

Mov. [17] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.20.01163375-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/04/2020 15:37

06/04/2020, 16:04

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 23:50

Mov. [15] - Certidão emitida

10/03/2020, 13:45

Mov. [14] - Documento

10/03/2020, 13:45

Mov. [13] - Documento

10/03/2020, 13:45

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/044083-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2020 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

09/03/2020, 17:53

Mov. [11] - Certidão emitida

08/03/2020, 09:48

Mov. [10] - Concluso para Despacho

06/03/2020, 16:05

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01118457-4 Tipo da Petição: Pedido de Internação Data: 06/03/2020 14:51

06/03/2020, 14:59

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 2327

28/02/2020, 08:03

Mov. [7] - Certidão emitida

26/02/2020, 15:34

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2020, 14:31

Mov. [5] - Expedição de Carta

26/02/2020, 14:31

Mov. [4] - Certidão emitida

26/02/2020, 14:29

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/02/2020, 14:14

Mov. [1] - Concluso para Despacho

20/02/2020, 19:31

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

20/02/2020, 19:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 11:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 11:39

SENTENÇA

•17/05/2023, 08:48

DESPACHO

•14/03/2023, 12:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/12/2021, 14:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 15:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/02/2020, 14:14