Execução de Título Extrajudicial 3003744-09.2023.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003744-09.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 08:32

Transitado em Julgado em 30/11/2023

20/08/2024, 08:32

Juntada de Certidão

20/08/2024, 08:32

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 12:20, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

20/08/2024, 08:31

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:19

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71767902

16/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/11/2023, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA REU: HERMERSON DA PENHA BARBOSA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone (085) 3368-8705) e-mail: [email protected] kma PROCESSO Nº: 3003744-09.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de HERMERSON DA PENHA BARBOSA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no ID 71736916. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deve a Secretaria oficiar a Coman, solicitando a devolução do mandado expedido no ID 70944086, independentemente de cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte exequente. Dispensada a intimação da parte executada, posto que não foi sequer citada. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71767902

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71767902

13/11/2023, 12:56

Juntada de certidão

13/11/2023, 12:55

Extinto o processo por desistência

10/11/2023, 08:33

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 17:58

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/11/2023, 15:41

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2023, 08:33

DESPACHO

•08/11/2023, 10:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2023

Juntada de Certidão

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 12:20, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 30/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71767902

Juntada de Petição de certidão (outras)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71767902

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71767902

Juntada de certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

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