Execução Fiscal 3005380-87.2023.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 3005380-87.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES MELO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 11:52

Juntada de certidão

21/11/2023, 11:51

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 13/11/2023

21/11/2023, 11:51

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71851729

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: JOSE LUIZ RODRIGUES MELO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3005380-87.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE CAUCAIA em desfavor de JOSE LUIZ RODRIGUES MELO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 879,98. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 69572052). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, e por conseguinte, concedo-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, razão pela qual declaro a suspensão da exigibilidade da condenação nos ônus da sucumbência pelo prazo de 05 anos, a qual poderá ser afastada se o credor demonstrar que a situação de insuficiência financeira que justificou a concessão do benefício deixou de existir (art. 98, §3º, CPC/15). P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente, e arquivem-se os autos. Núcleo de Justiça 4.0, 13 de novembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71851729

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71851729

13/11/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 12:26

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:44

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES MELO em 06/10/2023 23:59.

27/10/2023, 08:44

Juntada de entregue (ecarta)

29/09/2023, 03:25

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2023, 12:26

DESPACHO

•02/09/2023, 11:06

—

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES MELO em 07/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71851729

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71851729

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71851729

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOSE LUIZ RODRIGUES MELO em 06/10/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

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