Execução Fiscal 3005344-45.2023.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 3005344-45.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 11:57

Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/05/2024, 11:39

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LIMA FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:15

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LIMA FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:15

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83692666

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Executado(a): EXECUTADO: JOSE CARLOS DE ANDRADE LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que procedi com o cálculo das custas processuais, conforme guias de pagamento em anexo. CERTIFICO, ademais, que intimei a parte executada, por intermédio da sua advogada, para recolhimento das custas processuais, conforme determinado na sentença. O referido é verdade. Dou fé. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 4 de abril de 2024. Edilson Facundo da Silva Júnior Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 3005344-45.2023.8.06.0297 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83692666

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83692666

04/04/2024, 14:36

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:36

Juntada de Certidão

04/04/2024, 14:31

Transitado em Julgado em 13/11/2023

04/04/2024, 14:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ANDRADE LIMA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:47

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71853588

16/11/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2023, 13:05

DESPACHO

•02/09/2023, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: JOSE CARLOS DE ANDRADE LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3005344-45.2023.8.06.0297 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE CAUCAIA em desfavor de JOSE CARLOS DE ANDRADE LIMA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R $867.41. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil.. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio do seu advogado) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 13 de novembro de 2023. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LIMA FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA DE SOUZA LIMA FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83692666

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83692666

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83692666

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/11/2023

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ANDRADE LIMA em 07/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71853588

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