Execução Fiscal 0000908-95.2013.8.06.0216 - TJCE

Execução Fiscal 0000908-95.2013.8.06.0216 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 08:46

Desentranhado o documento

25/06/2025, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:08

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:50

Juntada de certidão

22/02/2024, 13:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:02

Decorrido prazo de Comercial de Combustíveis Caliope Ltda em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:38

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71853967

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS CALIOPE LTDA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCESSO Nº: 0000908-95.2013.8.06.0216 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em face de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CALIOPE LTDA - EPP - CALIOPE COMBUSTIVEIS. Na petição de Id 44105992 a parte Exequente requereu a extinção da presente execução informando o pagamento total do débito fiscal. É o brevíssimo relatório. Decido. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Após o trânsito em julgado, determino o cálculo das custas judiciais e a intimação do executado para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, não realizado o pagamento, encaminhe-se os elementos necessários à Procuradoria-Geral do Estado, para a inscrição na dívida ativa, em conformidade com o artigo 13 da Lei Estadual nº 16.132/2016. Antes de arquivar os autos, cumpra-se a parte final do despacho de Id 44105997 e proceda-se a busca e apreensão do processo físico em questão para que se possibilite a digitalização integral das peças processuais (Id 44106001). Uruburetama/CE, 13 de novembro de 2023. JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71853967

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71853967

13/11/2023, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 15:37

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 15:37

Despacho

•17/10/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS CALIOPE LTDA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCESSO Nº: 0000908-95.2013.8.06.0216 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em face de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CALIOPE LTDA - EPP - CALIOPE COMBUSTIVEIS. Na petição de Id 44105992 a parte Exequente requereu a extinção da presente execução informando o pagamento total do débito fiscal. É o brevíssimo relatório. Decido. Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...). Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Após o trânsito em julgado, determino o cálculo das custas judiciais e a intimação do executado para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, não realizado o pagamento, encaminhe-se os elementos necessários à Procuradoria-Geral do Estado, para a inscrição na dívida ativa, em conformidade com o artigo 13 da Lei Estadual nº 16.132/2016. Antes de arquivar os autos, cumpra-se a parte final do despacho de Id 44105997 e proceda-se a busca e apreensão do processo físico em questão para que se possibilite a digitalização integral das peças processuais (Id 44106001). Uruburetama/CE, 13 de novembro de 2023. JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a intimação eletrônica

Desentranhado o documento

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de Comercial de Combustíveis Caliope Ltda em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 07/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71853967

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71853967

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71853967

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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