Procedimento Comum Cível 0050262-28.2021.8.06.0178 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050262-28.2021.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/12/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 17:36

Juntada de Certidão

27/12/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 18/12/2023

27/12/2023, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:32

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO DE LIMA MORAES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:32

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO DE LIMA MORAES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 22:33

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71840833

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JULIANA ARAUJO DE LIMA MORAES REU: MUNICIPIO DE URUBURETAMA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCESSO Nº: 0050262-28.2021.8.06.0178 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ANULAÇÃO DE ATO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA apresentada por JULIANA ARAÚJO LIMA em face do MUNICÍPIO DE URUBURETAMA. Na petição de Id 56328909 a parte autora requereu a desistência da presente lide, sem julgamento de mérito. Intimado o Munícipio para informar se consente com o pedido de desistência formulado pela requerente, este se manifestou no Id 59877622 pela concordância do pedido de desistência. Pois bem. Assim, nos termos do artigo 485, VIII do CPC - Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito. Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da sua gratuidade da justiça que ora defiro. Publique-se o dispositivo da presente sentença no DJE, intimando-se a parte autora na pessoa do advogado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Uruburetama/CE, 13 de novembro de 2023. JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71840833

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71840833

13/11/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:36

Extinto o processo por desistência

13/11/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 09:43

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2023, 15:36

DESPACHO

•16/05/2023, 13:30

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 18/12/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO DE LIMA MORAES em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA ARAUJO DE LIMA MORAES em 05/12/2023 23:59.

Publicado Sentença em 16/11/2023. Documento: 71840833

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71840833

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71840833

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(54)