Execução Fiscal 0006291-95.2018.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.369,73

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Uruburetama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUBURETAMA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO RENATO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 11:22

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 11:21

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 30/04/2024

07/08/2024, 11:19

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de Raimundo Renato Rodrigues dos Santos em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80607135

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação do município

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80607135

11/03/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de diligência

09/03/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80607135

08/03/2024, 08:35

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

12/01/2024, 21:38

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 11:22

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 11:21

Juntada de certidão

07/08/2024, 11:20

Transitado em Julgado em 30/04/2024

07/08/2024, 11:19

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:19

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2024, 21:38

DESPACHO

•13/11/2023, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de Raimundo Renato Rodrigues dos Santos em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80607135

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação do município

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80607135

11/03/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2024, 10:44

Juntada de Petição de diligência

09/03/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80607135

08/03/2024, 08:35

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

12/01/2024, 21:38

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:21

Decorrido prazo de Raimundo Renato Rodrigues dos Santos em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUBURETAMA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:32

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 71852297

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE URUBURETAMA EXECUTADO: RAIMUNDO RENATO RODRIGUES DOS SANTOS ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO PROCESSO Nº: 0006291-95.2018.8.06.0178 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se os autos de Execução Fiscal movida pelo Município de Uruburetama. Intimado o exequente para se manifestar acerca do pagamento da dívida, o Município de Uruburetama informou na petição de Id 71570361 que embora o executado tenha feito parcelamento da dívida, houve o descumprimento, não ocorrendo a quitação do débito. Desta forma, requereu o prosseguimento do feito, pugnando pela penhora online através do sistema SISBAJUD, bem como, da consulta de possíveis veículos através do RENAJUD. Pois bem. Ao compulsar os autos verifico que o valor inicial da dívida (2018) era R$3369,73. Contudo, há nos autos a informação de que houve o parcelamento em 5x, tendo o executado pago 4 parcelas. Desta forma, antes de analisar o pleito do exequente, torna-se imprescindível a intimação do ente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado de débitos. Uruburetama/CE, 13 de novembro de 2023. JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71852297

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71852297

13/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:34

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho

29/03/2023, 13:53

Juntada de certidão

15/02/2023, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/02/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 12:18

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 17:19

Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 178.2022/004166-9 Situação: Distribuído em 29/10/2022 Local: Oficial de justiça - JOÃO CLAUDIO XAVIER DE SOUSA

28/10/2022, 15:20

Mov. [48] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 11:33

Mov. [47] - Concluso para Despacho

06/10/2022, 15:11

Mov. [46] - Certidão emitida

06/10/2022, 15:10

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01803692-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 20:16

04/10/2022, 20:46

Mov. [44] - Certidão emitida

26/09/2022, 00:10

Mov. [43] - Certidão emitida

15/09/2022, 14:08

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o regular andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários.

27/06/2022, 21:03

Mov. [41] - Concluso para Despacho

15/03/2022, 14:38

Mov. [40] - Decurso de Prazo

15/03/2022, 14:37

Mov. [39] - Certidão emitida

31/01/2022, 00:44

Mov. [38] - Certidão emitida

09/01/2022, 14:33

Mov. [37] - Mero expediente: Tendo em vista o esgotamento do prazo de suspensão do feito, intime-se o exequente para apresentar ou requerer o que lhe for de direito em um prazo de 30 dias.

16/12/2021, 11:08

Mov. [36] - Concluso para Despacho

12/07/2021, 12:58

Mov. [35] - Conclusão

07/04/2021, 12:32

Mov. [32] - Documento

07/04/2021, 12:32

Mov. [33] - Documento

07/04/2021, 12:32

Mov. [34] - Documento

07/04/2021, 12:32

Mov. [30] - Petição

07/04/2021, 12:32

Mov. [31] - Mandado

07/04/2021, 12:32

Mov. [29] - Documento

07/04/2021, 12:32

Mov. [26] - Documento

07/04/2021, 12:32

Mov. [27] - Documento

07/04/2021, 12:32

Mov. [28] - Documento

07/04/2021, 12:32

Mov. [24] - Documento

07/04/2021, 12:32

Mov. [25] - Documento

07/04/2021, 12:32

Mov. [22] - Documento

07/04/2021, 12:32

Mov. [23] - Documento

07/04/2021, 12:32

Mov. [21] - Remessa: à digitalização

16/12/2020, 13:26

Mov. [20] - Certidão emitida

11/12/2020, 13:24

Mov. [19] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 08/08/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 08/08/2018 - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

08/08/2018, 08:41

Mov. [18] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

30/07/2018, 09:05

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

19/07/2018, 13:02

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

19/07/2018, 13:01

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

03/04/2018, 14:58

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

03/04/2018, 14:55

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

03/04/2018, 14:53

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.226.05148-8 - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

20/03/2018, 08:45

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA ( COMARCA DE URUBURETAMA ) - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

09/03/2018, 13:45

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2018.226.05148-8 - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

06/03/2018, 00:00

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

23/02/2018, 16:42

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

14/02/2018, 16:14

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

14/02/2018, 15:07

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

08/02/2018, 11:01

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

01/02/2018, 09:40

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

31/01/2018, 09:59

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

31/01/2018, 09:59

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

31/01/2018, 09:59

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

31/01/2018, 08:28

DESPACHO

•16/10/2023, 10:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/10/2022, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 21:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/12/2021, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 12:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2021, 12:32