Procedimento Comum Cível 0200998-24.2022.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

ROGERO RODRIGUES ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

ANA LUCIA MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 168769554

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 168769554

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168769554

21/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:25

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:57

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:12

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 168769554

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 168769554

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168769554

21/01/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 09:33

Despacho

•09/12/2024, 18:57

14/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 12:25

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 18:57

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 10:34

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/07/2024, 08:42

Juntada de ofício

11/04/2024, 11:52

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 13:22

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 12:20

Juntada de informação

27/02/2024, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 10:54

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:34

Decorrido prazo de CIDIA FROTA SALDANHA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:29

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 67464298

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DE GRANJA Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000. Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected] DESPACHO Autos migrados para o PJE. À Secretaria para retificar eventual erro na autuação. Após, intimem-se as partes para que digam, em 5 dias, se os autos foram integralmente migrados, valendo o silêncio como afirmação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Granja, data registrada no sistema. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 67464298

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67464298

13/11/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 17:59

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:38

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/07/2023, 12:39

Mov. [17] - Mero expediente: Determino a Secretaria deste juízo proceda ao remanejamento do presente procedimento ao SISTEMA PJE, visto que se trata de processo com a Fazenda Pública no polo passivo. Expedientes necessários.

20/06/2023, 20:31

Mov. [16] - Concluso para Despacho

10/06/2023, 15:39

Mov. [15] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal consignado no despacho de fl. 207 e somente a parte autora apresentou manifestação(fl.212/215). O referido é verdade. Dou fé. Granja/CE, 10 de junho de 2023.

10/06/2023, 15:38

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.23.01801733-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/05/2023 11:15

03/05/2023, 11:26

Mov. [13] - Certidão emitida

22/04/2023, 00:17

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0109/2023 Data da Publicação: 14/04/2023 Número do Diário: 3055

13/04/2023, 20:45

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 02:24

Mov. [10] - Certidão emitida

11/04/2023, 13:22

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes para especificarem, motivadamente, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

31/03/2023, 16:55

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/03/2023, 10:58

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.23.01801253-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2023 23:07

27/03/2023, 23:41

Mov. [6] - Certidão emitida

17/02/2023, 00:20

Mov. [5] - Certidão emitida

06/02/2023, 13:28

Mov. [4] - Expedição de Carta

06/02/2023, 11:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2023, 13:47

Mov. [2] - Conclusão

29/11/2022, 15:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2022, 15:40

Decisão

•24/07/2024, 10:34

Decisão

•23/02/2024, 10:54

Despacho

•24/08/2023, 17:59

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2023, 20:31

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2023, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 13:47